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A manifestação dos taxistas de forma espontaneamente no Aeroporto de Lisboa originou uma paralisação do transporte de passageiros durante cinco horas. Na sequência desta manifestação, a ANTRAL foi recebida pelo Ministro do Ambiente, que prometeu esforços para que haja uma maior fiscalização.
No parlamento, na terça-feira passada, o Ministro do Ambiente, responsável pela pasta dos transportes, João Matos Fernandes, em audição parlamentar, considerou que a Uber não tem em Portugal o estatuto de operadora de transportes, e que, por isso, está a actuar à margem da lei: “Não há aqui um libelo contra a tecnologia, mas a lei é clara. O transporte de passageiros só pode ser prestado por operadores de transportes”.
Logo de seguida, a Uber Portugal reagiu às declarações do Ministro do Ambiente e através de um comunicado enviado à agência Lusa enumerou três razões pelas quais não concorda com a posição do Governo: "Primeiro, porque a Uber é uma plataforma tecnológica e não existem regras legais em Portugal que limitem ou restrinjam serviços de intermediação electrónica. Segundo, porque os parceiros são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista e já o faziam antes da chegada da Uber ao mercado. Terceiro, porque as medidas cautelares que foram decretadas por um tribunal em Portugal não vinculam a operação no país”.
A empresa considera que é necessária uma reforma legislativa no segmento da mobilidade: “a regulação do transporte em táxi em Portugal data de 1998 e tem por base regras e princípios regulatórios que foram largamente definidos na regulação de 1948. Por conseguinte, esta regulação está hoje desactualizada, não privilegiando e protegendo o consumidor”.
José Mendes, secretário de estado adjunto e do Ambiente, considera que a Uber deve ter requisitos iguais aos dos táxis, considerando que a Uber em Portugal presta um “serviço perfeitamente similar ao serviço de táxi”, defendendo que "as regras têm de ser cumpridas porque, se há requisitos para quem presta determinados serviços, têm de ser cumpridos".
A ANTRAL tem uma reunião agendada com o Ministro do Ambiente dia 14 de março. Florêncio de Almeida, presidente da associação que representa os taxistas, em declarações à TSF, na passada quinta-feira, referiu que vai “exigir” ao Governo na reunião que os veículos da Uber sejam apreendidos, os motoristas coimados e que a multa seja paga na hora.
Recorde-se que a Uber foi proibida de operar em Portugal em abril de 2015, depois de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceite a providência cautelar interposta pela ANTRAL. Contudo, mantém os serviços activos porque o alvo da providência foi a entidade jurídica errada, a Uber Technologies, quando a Uber portuguesa responde à delegação na Holanda.
O Observador avançou que a Comissão Europeia está a preparar um guia para orientar os Estados-membros nesta regulamentação e que respostas “precipitadas ou descoordenadas de nível nacional ou local a estes desafios podem criar incertezas legais, fragmentar aquele é que o mercado único e dificultar o crescimento da economia colaborativa na Europa”.
Já a Lusa refere que o Governo conta com uma decisão europeia para que a situação da Uber fique esclarecida.
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