Deco obrigada a suspender a aplicação "IRS sem custos"

A partir de hoje, os contribuintes deixam de poder "descarregar" o programa disponibilizado pela Deco e que facilitava o preenchimento da declaração do IRS, dando ainda conselhos sobre formas possíveis para poupar no imposto.

A aplicação ficou disponível no início de março sem que, de acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, lhe tivesse sido solicitada autorização para o tratamento da informação pessoal que o "IRS sem custos" recolhe junto dos contribuintes. Em abril, quando se iniciaram as entregas das declarações do IRS pela Internet, foi conhecida a intenção da CNPD de pedir a suspensão desta aplicação.

Em comunicado hoje divulgado a Deco anuncia que decidiu suspender o "IRS sem custos" mas reitera que tudo irá fazer para reverter esta situação, de forma a poder voltar a proporcionar aos contribuintes um programa "que não só ajuda a entregar o IRS de forma simples e gratuita, como ainda dá conselhos acerca das opções fiscalmente mais vantajosas".

"É lamentável que os contribuintes fiquem impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica aquilo que é uma dor de cabeça e ensina a poupar nos impostos, por causa de uma acusação sem sentido" adianta ainda a associação de defesa do consumidor. A Deco envia uma também mensagem aos milhares de pessoas que já utilizaram a aplicação, referindo que a suspensão não põe em causa as declarações já submetidas. E os 110 mil que descarregaram a aplicação poderão continuar a usa-la para simular "ou cumprir as suas obrigações ficais". Recorde-se que o prazo para a entregar do IRS da 2ª Fase termina no final deste mês.

A Deco disponibiliza desde 2004 uma aplicação que visa ajudar os contribuintes com o IRS, tendo por isso, recebido "com surpresa" a notificação da CNPD para se pronunciar sobre o projeto de deliberação de suspensão da referida página. Em comunicado, a associação afirma ainda ter-se disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos que a CNPD entendesse serem necessários, mas que apenas vai ser ouvida em julho, data que considera "desadequada" pelo facto de nessa altura a entrega do IRS já ter terminado há muito.

Fonte:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco/interior.aspx?content_id=4554664&page=1