IRS Automático para 1.8 milhões de contribuintes portugueses

Partilhe

A medida faz parte do Simplex+ 2016 e começará a ser implementada este ano através de uma primeira fase onde apenas estarão abrangidos contribuintes que se incluem nos seguintes critérios:

não ter dependentes;
rendimentos unicamente provenientes da sua atividade profissional em Portugal.

Se estiver incluido nos cerca de 1,8 milhões de contribuintes portugueses saiba que, em 2017, poderá submeter o seu IRS através de um novo portal automático. Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu, no entanto, que o método estará aberto a todos os contribuintes por altura da submissão do IRS do próximo ano.

Medida que visa simplificar

Numa apresentação à imprensa, o secretário de Estado explicou ainda que este não é um simulador, mas sim uma ferramenta que vai simplificar o processo de submissão do IRS e deslocar todos os passos do utilizador para o domínio digital.

Ao contrário do que é a prática atual, os contribuintes passarão a contar com todas as informações dispostas, de forma automática, no site elaborado para a submissão das declarações. Estes passarão apenas a ter de verificar todos os dados e selecionar algumas das opções disponíveis: liquidação em conjunto ou em separado, no caso de existir algum elemento selecionável no agregado; consignação de percentagem para uma entidade à escolha; e seleção do valor a receber, ou a pagar, de acordo com as contas feitas pelo portal. Depois basta clicar em "submeter" e imprimir uma cópia.

Reembolsos processados em 15 dias

Com a implementação deste modelo de submissão, o responsável pelos Assuntos Fiscais avança ainda que os dados passarão a ser validados automaticamente, passado o prazo de submissão. Os utilizadores que quiserem entregar a sua declaração após esta data, poderão fazê-lo mediante o pagamento de uma multa.

Com a utilização do novo IRS automático, o contribuinte habilita-se ainda a receber o seu reembolso num prazo inferior ao atualmente praticado. De acordo com Rocha Andrade, o tempo de processamento será reduzido para metade da média atual que ronda os 31 dias.

Fonte: SapoTek