Acção Contínua - Rescisão de contrato e pagamento de dívida não

Boa Tarde,

Venho por este meio demonstrar a minha indignação ao serviço prestado pela empresa Acção Continua.
O Núcleo Sporting CP do Cartaxo contratou os serviços de HACCP a esta empresa em Setembro de 2020. Durante Setembro de 2020 e 2021 foi efetuada as visitas técnicas conforme combinado em contrato, apesar de os técnicos serem sempre diferentes criando instabilidade e falta de confiança entre as partes. Na última visita em finais de setembro e também através de conversa telefónica, informamos a colaboradora que nos visitava que não iríamos necessitar mais dos serviços da empresa pois passávamos pela pandemia e o estabelecimento esteve praticamente fechado, trazendo dificuldades financeiras graves à instituição. A colaboradora confirmou que iria passar a informação à empresa afim de cessar a prestação de serviços.
De setembro de 2021 até abril de 2022 nunca mais recebemos notícias nem tentativas de contacto por parte da empresa Ação Contínua, pensando assim que tudo estaria resolvido e cessado. Para nosso espanto em abril de 2022, recebemos um mail por parte do departamento da Medicina de Trabalho a informar que estaríamos a dever 186.90€ referente a um 2º ano do contrato celebrado entre as partes e os seus serviços. Questionamos o porquê do 2º ano de contrato, e a empresa informou que estaria no contrato celebrado inicialmente e que o cancelamento do contrato apenas poderia ser feito por carta registada. Verificamos a situação e apercebemos que tínhamos assinado um contrato de dois anos, apesar do nosso desconhecimento, confirmamos este lapso. Relembramos que tínhamos pedido o cancelamento em setembro de 2021 e que nunca ninguém nos tinha avisado para esta situação. Após esta troca de emails nunca mais fomos contatados.
Em Julho/Agosto entramos em contato com a empresa afim de perceber novamente como estaria a situação do contrato e tentar perceber o porquê de não ter havido sequer nenhuma tentativa de contato do “2º ano de contrato” nem nenhuma visita ao estabelecimento, afim de prestar o serviço celebrado inicialmente. Este contato passa então para o departamento jurídico no qual recebe toda a informação desde de setembro 2021 com o envio dos mails trocados, a falta de registo das visitas ou tentativas de contatos e mais uma vez o pedido de cancelamento do contrato imediatamente. Neste contato explico que o contrato já deveria ter sido cancelado, no qual confirmar que iria já dar entrada esse cancelamento e análise de toda a informação do processo para o pagamento do valor em dívida. Após o envio dos mails trocados para análise do departamento jurídico, fiquei à espera de uma resposta, na qual teve que ser da nossa parte a entrar em contato com a empresa por duas vezes.
Em setembro de 22, recebemos a resposta do departamento jurídico da empresa Ação Continua que após análise da situação, teríamos na mesma que pagar o valor em dívida, dando como justificação que saberíamos como cancelar o contrato (mail de abril de 22).
Entro em contato novamente no inicio de outubro, questionando o departamento jurídico se a nossa parte tem de pagar o contrato celebrado, o porquê da empresa não ter cumprido a outra parte, que seria a prestação dos serviços contratados, entre elas o acompanhamento do HACCP e visitas ao estabelecimento.
Deixo estas questões.
O contrato é celebrado em quantas partes? Uma?
Será apenas o Núcleo do Sporting CP do Cartaxo que está em incumprimento?
Será apenas esta instituição a única em se preocupar em ligar para a empresa Ação Continua?
Será que o incumprimento inicial do contrato celebrado não estará da parte da empresa?
Será que esse incumprimento, primeiramente, por parte da empresa não dá rescisão do contrato automaticamente?
Será que este valor exigido estará dentro da lei ou dos parâmetros contratuais pelas duas partes?

Tentamos, por bom senso, alarmar para esta situação afim de ambas as partes chegarem a bom porto. Parece que uma instituição sem fins lucrativos que promove desporto para os mais jovens e acolhe população mais velha entretendo-as durante o dia, passando sérias dificuldades financeiras devido à pandemia passada recentemente, é a única preocupada para a resolução séria e coerente da situação. Parece que a empresa Ação Contínua, apenas única e exclusivamente vê um contrato com direitos, esquecendo os deveres contratos pelo mesmo.

Agradecemos a vossa atenção afim da resolução desta situação, no mínimo insólita.