Auditiv - Rescisão de contrato - direito de livre resolução

Exmos. Senhores,


Escrevo-vos na qualidade de filha da Sra. Maria Manuela dos Santos Rodrigues, titular do contrato nº A19356.

A minha mãe celebrou no dia 08/10/2022, um contrato de compra e venda com a empresa Empathy Voices, Lda., referente a 2 aparelhos auditivos, com os nºs de série 74287273 e 73319746, tendo sido igualmente fornecido um carregador com o nº de série 2310487585.

Nos termos das Informações Pré-Contratuais e do Contrato de Compra e Venda, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a entrega dos bens. Sendo hoje dia 19.10.2022 comprova-se que ainda está dentro do período estipulado por lei.

O Direito de Livre Resolução do contrato nº A19356 foi oportunamente exercido, através do envio do Modelo de formulário de livre resolução, devidamente preenchido e assinado, quer por email, quer por via postal, e portal da queixa em 19.10.2022, ou seja, dentro do referido prazo de 14 dias.

Conforme previsto contratualmente, V. Exas. têm, a partir da data da resolução, o prazo de 14 (catorze) dias para proceder ao reembolso do valor pago, através do mesmo meio de pagamento efetuado.

No que respeita à devolução dos equipamentos, o contrato prevê um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data da resolução do contrato, para que a minha mãe proceda a essa devolução, caso a Empathy Voices, Lda. não se comprometa a proceder ao levantamento dos mesmos.

Deste modo, aguardaremos por um contacto da vossa empresa dentro do período que a lei prevê para definir o processo de devolução dos equipamentos.

É com profundo descontentamento com a vossa empresa que decidimos rescindir este contrato, na medida em que a minha mãe é uma senhora de 80 anos, sem escolaridade e com início de demência que não está em condições de compreender contratos desta natureza, nem os valores envolvidos. Este contrato nunca teria sido aceite caso eu estivesse presente para garantir os seus interesses.

Mais informamos que a eventual ausência de resposta à presente solicitação ou às comunicações já enviadas por email e via postal, redundará no recurso aos meios judiciais.

Melhores cumprimentos,
Luisa Matos