BKMotors - Atraso na entrega do título de propriedade da viatura

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal dirigida à BK Motors, representada pelo Sr. Cláudio Ribeiro, relativamente à compra de uma Ford Transit Connect, ano 2014, adquirida pelo valor de 11.000€.

Desde a data da compra, o Sr. Cláudio Ribeiro comprometeu-se a enviar o título de propriedade (Documento Único Automóvel) no prazo máximo de um mês. No entanto, já se ultrapassou esse prazo e, até à presente data, não recebi o referido documento.

Recordo que a falta do título de propriedade impede-me de regularizar a viatura junto do IMT, contratar seguro em meu nome, e circular legalmente sem riscos de apreensão ou penalização.

Já foram feitas várias tentativas de contacto com o Sr. Cláudio Ribeiro, sem qualquer resposta ou atualização concreta sobre o envio do documento.

Desta forma, exijo que o título de propriedade me seja enviado de imediato ou, em alternativa, que seja apresentada prova do seu envio ou do estado do processo junto do IMT.

Caso a situação não seja resolvida de forma célere, terei de formalizar queixa junto da ASAE, IMT e DECO, por incumprimento contratual e retenção indevida de documentação, o que constitui violação das normas do Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias e obrigações pós-venda).

Aguardo uma resposta e solução no prazo máximo de 5 dias úteis.

Dados do Vendedor;
Cláudio Ribeiro
NIF da empresa: 516 195 522
Email: 2020bkmotors@gmail.com
Endereço: R. Dr. Joaquim Manuel Costa, Valbom, Gondomar.

Com os melhores cumprimentos,
Piero Prendin