Câmara Municipal de Lisboa - Embargo de obras

No passado dia 13 de Julho realizei a seguinte reclamação aqui no Portal da Queixa (Nº43373020):

"Estava a fazer obras de conservação num apartamento que comprei recentemente. No decorrer de uma fiscalização pela Polícia Municipal, a CML avançou com um embargo da obra por uma questão técnica. Ao saber pela Polícia Municipal da proposta de embargo submeti prontamente um requerimento a expor a situação e a providenciar a documentação e a demonstrar disponibilidade para repor as condições iniciais do imóvel se necessário. Este requerimento já data do dia 17 de Junho de 2020. No entanto, o embargo foi efetivado sem que a CML antes tivesse em consideração o respetivo requerimento e até à data não obtive qualquer resposta. Já enviei email, telefonei e fui presencialmente aos diversos departamentos da CML e não me informam de rigorosamente nada. Ou seja são céleres em embargar a obra, mas para informar dos passos seguintes e como resolver a questão não há qualquer pressa.
A minha situação em questão é especifica e complicada pois o imóvel em questão é para habitação. Comigo vive a minha mãe de 69 anos, diabética e com várias complicações de saúde, sendo uma pessoa pertencente ao grupo de risco neste contexto de pandemia. Neste momento estou na casa de uma familiar, que será ocupada por inquilinos dentro de três semanas pelo que a partir dessa data não terei onde ficar. Todas as minhas poupanças foram aplicadas nesse imóvel e não tenho como suportar o arrendamento sequer de um quarto em simultâneo com a prestação bancária.
Toda esta situação já foi exposta aos diversos departamentos da CML e respectivo pelouro da vereação mas apenas informam que está em análise e reencaminham o pedido sem qualquer informação adicional.
Desde o inicio do processo que demonstrei total disponibilidade para resolver esta questão o mais rápido possivel, pedindo apenas à CML para se pronunciar sobre o que é necessário. Eu exigo uma acção rápida neste caso pois trata se de ficar desalojado com a minha mãe e como podem assumir não poderei ficar nesta situação numa altura em que Lisboa está a ser assolada por uma pandemia.
Acho incompreensível que sejam rápidos a emitir o embargo mas para solucionar o mesmo já não tenham pressa ainda mais neste contexto. Aguardo uma comunicação vossa. Obrigado"

Prontamente, a CML fez novamente uma fiscalização para averiguar a situação pelo que dei como concluído a reclamação pois pensei que o processo iria acelerar dada a minha situação precária como descrita acima. No entanto, já passaram mais duas semanas e até hoje não tive qualquer feedback da CML relativamente ao que poderei fazer para solucionar o embargo. Eu venho aqui apelar ao humanismo da CML porque trata se de uma situação crítica, da situação de um agregado familiar da cidade de Lisboa que está prestes a ficar desalojado. A situação de desalojamento será praticamente inevitável, pois não terei onde ficar dentro de pouco mais de uma semana e a minha situação financeira não me permite suportar os encargos financeiros de uma renda e de um empréstimo bancário. Mais uma vez friso que tenho uma mãe idosa a viver comigo e que também estará desalojada numa situação de pandemia que vivemos hoje. Estamos a falar de um problema que se restringe a uma parede de cerca de 1.5m e que como já foi transmitido nos diversos contactos com a CML, estou disposto a repor imediatamente ficando nas mesmas condições iniciais. Apenas peço que analisem o meu processo o mais rápido possível de forma a que possa habitar a casa, nem que parcialmente. Apelo ao vosso humanismo e que não coloquem a burocracia acima das vidas dos munícipes. Aguardo um contacto vosso urgente, pois na próxima semana ficarei sem teto e o imóvel embargado necessita ainda de muitas obras para ficar habitável.

Obrigado

Peço que contactem a Divisão de fiscalização da CML para que levantem o embargo nem que seja parcialmente de modo a que possa preparar uma divisão do apartamento em conjunto com o WC e puder habitar o apartamento. Na próxima segunda feira, já não terei habitação porque a actual casa onde estou a morar será ocupada por novos inquilinos e como já exposto à CML desde o dia 17 de Junho não tenho posses financeiras para arrendar sequer um quarto. Peço máxima urgência no meu caso, pois a casa em questão é para habitação e desde o inicio demonstrei disponibilidade para resolver o problema o mais rápido possível, mas a burocracia parece prevalecer. Obrigado

Fico a aguardar

Boa tarde

Peço por favor para reforçar a minha reclamação junto do departamento de fiscalização da CML. Já não sei mais o que faça para ser ouvido , todas as comunicações que faço parece que caem no esquecimento. Estou desde o dia 17 de Junho a tentar comunicar à CML que não tenho condições para arranjar outra casa e que se não puder habitar este apartamento ficarei sem TETO. Pois bem, esse dia está a chegar e é na próxima segunda feira, dia em que a casa ( de um familiar que por caridade concedeu a mesma para ficar durante uns meses) que estou a ocupar será ocupada por inquilinos. A única alternativa que tenho a partir de segunda feira é morar num anexo, tipo arrecadação que um conhecido da família (sem posses financeiras) cedeu para que eu e a minha mãe idosa possamos viver temporariamente. Esta arrecadação apenas tem eletricidade, não tendo WC nem água canalizada. Mas por culpa da demora desde processo terei de sujeitar a minha mãe de quase 70 anos e com vários problemas de saúde a morar nestas condições, quando tenho uma casa própria paga com o meu trabalho e tendo pago todo o balúrdio de impostos que nos são exigidos na compra. Estamos a falar de um pequeno problema na obra da casa: uma parede que divide a sala do corredor com largura de 50 cm e outra que dividia a cozinha do corredor com uma largura de cerca de 1 m. Desde o início que informei que estou disposto a repor imediatamente as mesmas sanando assim a única irregularidade detetada. Esta informação foi passada aos fiscais que informaram que seria a solução mais rápida, mas já passaram mais duas semanas e não tive resposta formal para avançar, esgotando assim o tempo que eu tinha para ainda tentar tornar o apartamento habitável para a minha mãe. Eu apelo aqui ao humanismo e à boa vontade da equipa da CML para permitir me avançar com o resto das obras de forma a que minha mãe tenha uma habitação digna ainda mais num tempo de pandemia. Obrigado.

Eu quero demonstrar aqui o meu total desagrado com a CML e a forma como procedeu comigo. Até hoje não tive qualquer resposta ao meu processo e infelizmente estou já a viver num anexo com a minha mãe de 70 anos e doente. Estou a falar num anexo com 20 m2 sem água canalizada e sem casa de banho. A minha mãe está a ser sujeita a esta situação sendo diabética e sofrendo de diversos outros problemas de saúde, quando tenho casa própria paga com o meu trabalho e que não posso habitar por capricho dos elementos da CML. Eu ainda antes do embargo ser efectivado, já tinha feito exposição à CML a detalhar a situação e a informar que reporia as paredes se necessário (foi por uma parede de 50 cm e outra de 1 m que embargaram a minha obra). Esta exposição data de dia 17 de Junho e a CML sabia da minha impossibilidade de ter habitação a partir de Agosto e da situação da minha mãe, mas ignoraram por completo e continuaram com os seus timings normais sem qualquer humanismo. Eu exijo uma tomada de decisão porque não posso sujeitar por muito tempo a minha mãe a uma situação destas, se fosse qualquer pessoa que se visse na impossibilidade de dar o mínimo de condição de vida aos seu pais, filhos ... também estariam aflitos, mas parece que o problema dos outros é indiferente para a CML. A não ser que me providenciam uma casa social (já que sempre paguei impostos), exijo uma solução rápida para o meu problema. Porque passa semana e mais semana e nada de respostas, só análise. Análise de duas pequenas paredes que facilmente são repostas e o problema fica resolvido. Fico a aguardar comunicação brevemente.

Só para dar nota que a próxima reclamação não será pelo Portal da Queixa, mas sim pela comunicação social. Irei expor esta situação ridícula a todos os órgãos de comunicação social que possa, caso não tenha uma solução nesta semana.

Eu compreendo que a vossa função é apenas dirigir as reclamações para os respectivos departamentos e desde já agradeço que tenham reforçado as minhas reclamações junto da divisão de fiscalização. No entanto, vejo que apenas neste canal posso expor a minha situação. Estou há cerca de 3 semanas a tentar entrar em contacto telefónico com a divisão e enviei para cima de 10 e-mails e até hoje não obtive resposta. Não respondem aos emails nem se dignam a atender o telefone, assim torna se dificil tratar de algo, daí ter pedido o reforço da reclamção aqui junto do Portal. Apenas sei que o processo está em apreciação porque é o estado que consta do portal electrónico da CML, mas este estado está desde 22 de Junho e nada.

Só hoje fiz 12 chamadas e nada

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Situação permanece desde o dia 29 de Junho. O departamento de urbanismo já analisou o processo, mas parece que a saída do despacho final é algo para demorar. Necessitam de pareceres superiores que tardem a chegar. Entretanto, a saúde da minha mãe continua a deteriorar se devido à situação precária de habitação em que se encontra. Tenho informado a CML e os diferentes departamentos desta situação mas parece que não é um fator a considerar. Alerto a CML para que não esperem que aconteça algo à minha mãe para depois levantarem o embargo. Necessito urgentemente de usar a casa e ter uma habitação digna.

Situação ainda por resolver. Emails enviados mas já não respondem. A pandemia está a alastrar e a CML está deliberadamente a deixar uma idosa doente crónica numa habitação precária com o inverno a chegar. Peço urgência na resolução deste processo, uma vez que já cumpri com todos os requisitos solicitados pela CML e a última fiscalização já ocorreu há três semanas.