Câmara Municipal de Lisboa - Mobilidade

Tenho assistido, em Lisboa, à completa desadequação da utilização por utentes de bicicletas e trotinetes eléctricas em deslocações no espaço público, nomeadamente:

1. Circulação imprópria em passeios
2. Circulação em sentido contrário em vias de sentido único, pondo em risco a segurança nos atravessamentos
3. Falta de elementos de segurança pessoal dos utilizadores (nomeadamente capacetes)
4. Abandono dos veículos na via pública, aleatoriamente, pondo em risco pessoas sem capacidade para se desviarem.

Entende-se que uma mobilidade sustentável e sustentada não tem de conduzir, necessariamente, a uma infantilização dos meios ao dispor dos cidadãos.

A cidade não é um parque infantil e o que está a acontecer prejudica seriamente todos os habitantes e visitantes.

A mobilidade activa existe para peões, veículos e utilizadores de equipamentos partilhados e, espera-se, com um equilíbrio harmonioso de todas as partes e não como fonte de problemas, acidentes e preocupação.

Quanto à Segurança:

"... Segundo o Código da Estrada, os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor devem proteger a cabeça, usando um capacete devidamente ajustado e apertado. O mesmo se aplica a quem conduzir outros dispositivos de circulação com motor elétrico, automotores ou meios de circulação análogos. A coima para quem não respeitar a regra varia entre 60 e 300 euros.

A EMEL recomenda o uso de acessórios de segurança (capacete, por exemplo) para proteção individual durante a utilização de bicicletas e trotinetes, cabendo aos utilizadores optar pelo mesmo.

No caso das bicicletas tradicionais, o Código da Estrada estabelece que o capacete não é obrigatório. Porém, aconselhamos a usar, por razões de segurança."
Fonte: DECO > https://www.deco.proteste.pt/auto/bicicletas/noticias/bicicletas-e-trotinetes-eletricas-e-obrigatorio-usar-capacete