Boa tarde.
Recebi, por carta registada, uma notificação da Policia Municipal de Lisboa referente a uma suposta infracção cometida por mim, na qualidade de peão no dia 05 de Novembro de 2018 pelas 10:42 da manhã.
Lê-se na notificação que a infração presenciada pelo autuante na Rua José Estêvão, 19 (junto a uma paragem de autocarro) foi a seguinte:
"Não cumprimento, por peão, pela indicação dada pelo sinal de proibição C4e trânsito proibido a peões, a animais e a veículos que não sejam automóveis ou motociclos."
Apesar de confuso, efectuei o pagamento dos 4,99€ referentes à multa, mas não deixo de ter questões em relação a esta multa.
Questões essas que a PSP, teve dificuldades em explicar.
Ponto 1.
A sinalização referida (C4e), não existe no local. A PSP, questionou-me se teria havido obras no local que levasse a colocar um sinal temporário. - Não me recordo de tal e no entanto, o sinal referido, não é habitual para mim e certamente me chamaria a atenção, principalmente junto à minha morada.
Ponto 2.
O agente presenciou o meu suposto incumprimento na qualidade de peão, mas identificou-me pela matricula do carro (???????) e aguardou 5 meses para me notificar?
Não é de todo pelos 4,99€ de multa, que já paguei mas efectivamente, há coisas que não me fazem sentido nesta notificação.
Se pude ter algum tipo de justificação, agradecia.
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