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Município de Lisboa
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Tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas.
As suas atribuições e regime jurídico estão consagradas na Lei das Autarquias Locais
Os municípios dispõem de atribuições nos domínios da ação social; ambiente; comunicações; cooperação externa; cultura e ciência; defesa do consumidor; desporto; educação; energia; equipamento rural e urbano; habitação; ordenamento do território e urbanismo; património; polícia municipal; promoção do desenvolvimento; proteção civil; saneamento básico; saúde; tempos livres; transportes.
Participe as ocorrências em espaços verdes e espaços públicos, habitação e equipamentos municipais que necessitem da intervenção da CM Lisboa/Juntas de Freguesia, em naminharualx.cm-lisboa. -
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Polícia Municipal de Lisboa - Reboques na Feira da Ladra
Resolvida
Rui Gomes apresentou a reclamação
19 de novembro 2019
Reboques na FEIRA DA LADRA
Como não encontrei nenhuma outra via de contacto com a Polícia Municipal de Lisboa (PML), segue por aqui.
Gostaria de ser esclarecido sobre um procedimento que tenho observado nos últimos meses.
No local onde se realiza a Feira da Ladra, em Lisboa, do antecedente não havia lugar ao policiamento necessário e transitar naquele espaço em dias de feira tornava-se bastante difícil. De há uns meses para cá a PML passou a operar com regularidade no local e essa situação foi felizmente melhorada. Bem hajam. No entanto, há um procedimento que se tem verificado e que não entendo. Por esse motivo gostaria de ser esclarecido.
Em frente à antiga entrada para o Casão Militar, atualmente instalações da Assistência na Doença dos Militares (ADM) e de fronte ao antigo Hospital da Marinha existe um largo que é utilizado como zona de feira, de toponímia Largo Dr. Bernardino António Gomes (pai). Nessa zona não existe nenhuma sinalização vertical de interdição de estacionamento nem existe nenhuma entrada definida para esse mesmo largo. Quem parqueia a sua viatura nesse espaço tem obrigatoriamente que subir um passeio. Por esse motivo percebo que aquela zona seja interdita a estacionamento de viaturas. Portanto, pela legislação em vigor e sinalização vertical, aquele espaço não configura um parque de estacionamento. Até aqui está bastante claro para mim.
Acontece que, por prática reiterada desde há décadas, aquele espaço é utilizado como local de estacionamento de viaturas por inúmeras pessoas durante o seu dia de trabalho. Essa prática continua a verificar-se e por não haver qualquer atitude por parte da PML no sentido de não permitir esses estacionamentos nem se verificar a existência de sinalização vertical que o interdite claramente, a prática mantém-se diariamente, exceto nos dias de feira, terças e sábados. Até aqui, percebo o bom-senso de permitir o estacionamento numa área ampla como aquela, até porque as imediações não são propriamente adequadas para comportar aquele volume de viaturas estacionadas.
O que eu não percebo é porque é que a partir das 16:00/17:00 de segundas-feiras e de sextas-feiras, a par com o balizamento por fita sinalizadora colocada pelos agentes da PML no local, se iniciem vagas de reboques de viaturas que se encontram ali parqueadas. É este procedimento que não entendo. Antes de a PML iniciar esta conduta o que acontecia era que, até à hora de início da feira, por volta das 07:00, as viaturas parqueadas acabavam por sair todas do local. Se porventura uma ou outra permaneciam no local, aí sim haveria lugar ao reboque.
Existem ainda no local uns placards da Câmara Municipal de Lisboa colocados em alguns postes com a seguinte inscrição: “ÀS TERÇAS FEIRAS E SÁBADOS NÃO DEIXE O SEU CARRO ESTACIONADO DENTRO DA ZONA ASSINALADA. OBRIGADO!”. Ora, a terça-feira e o sábado iniciam-se à meia noite (00:00) e não às 16:00/17:00 do dia anterior às terças-feiras e aos sábados, hora a que começam a ser rebocadas as viaturas dos infelizes que ali parquearam e que porventura ainda se encontram a trabalhar. Além desta situação passível de dúvida, também a sinalização/placard não se encontra conforme o disposto no Código da Estrada, porquanto questionável da sua validade.
A juntar a estes argumentos questiono: a PML entende que aquele local não configura um parque de estacionamento e simplesmente concede uma benesse a quem lá parqueia nos dias em que não há feira e “fecha os olhos” àqueles estacionamentos naquele espaço? Se sim, verifica-se uma arbitrariedade no procedimento. Sejamos claros e defina-se se é uma zona de estacionamento ou não. Se for para permitir o parqueamento, então que se coloque a devida sinalização vertical em conformidade, delimitando o período, os dias e a modalidade de estacionamento. Se não for para permitir, então que se tomem medidas coerentes e claras para o efeito. O que não pode acontecer é a dualidade de critérios a que assistimos. A impressão que dá é que este procedimento encerra, em última análise, uma forma encapotada de “sacar” mais uns euros ao munícipe/contribuinte através da vaga de reboques que ocorrem todas as segundas-feiras e sextas-feiras a partir das 16:00/17:00 no Largo Dr. Bernardino António Gomes (pai).
Mais, ao invés do empenhamento de agentes da PML nos dias antes da Feira da Ladra para levarem a cabo aqueles reboques completamente desnecessários, poderiam os mesmos dedicar o seu labor a rebocar viaturas que se encontram de facto a atrapalhar o transito nas imediações daquela zona e que são frequentes, para não dizer diárias. Posso até dar alguns exemplos: o estacionamento indevido nas paragens de autocarros da Rua do Paraíso; o estacionamento para além do sinal de proibido estacionar na Rua da Bica do Sapato; o estacionamento em locais designados para pessoas com deficiência, como é o caso do lugar que existe junto ao Jardim Botto Machado; a selvajaria de tuk tuks e outras viaturas a impedir a normal circulação que acontece frequentemente de fronte para o Panteão Nacional junto às instalações da piscina da Junta de Freguesia de São Vicente; o estacionamento em cima dos passeios que acontece um pouco por toda a zona da feira da ladra, impedindo a circulação de carrinhos de bebé ou de pessoas em cadeiras de rodas; etc… Nestes casos sim, poderiam e deveriam rebocar porque de facto causam constrangimentos à população.
A PML tem por missão principal, nas suas próprias palavras, “fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e a aplicação das normas legais”. Do comportamento que atrás explanei e do que se poderia resolver naquela zona, fico com a impressão de que a fiscalização de regulamentos e aplicação de normas legais é de facto uma prioridade, sendo que a sua aplicação é feita na ordem errada, pois com tanto para resolver naquela zona que melhoraria a qualidade do tráfego e de vida dos munícipes, opta-se por dar prioridade a um assunto que por si só tende a resolver-se, tal como sempre aconteceu.
Com os melhores cumprimentos
Como não encontrei nenhuma outra via de contacto com a Polícia Municipal de Lisboa (PML), segue por aqui.
Gostaria de ser esclarecido sobre um procedimento que tenho observado nos últimos meses.
No local onde se realiza a Feira da Ladra, em Lisboa, do antecedente não havia lugar ao policiamento necessário e transitar naquele espaço em dias de feira tornava-se bastante difícil. De há uns meses para cá a PML passou a operar com regularidade no local e essa situação foi felizmente melhorada. Bem hajam. No entanto, há um procedimento que se tem verificado e que não entendo. Por esse motivo gostaria de ser esclarecido.
Em frente à antiga entrada para o Casão Militar, atualmente instalações da Assistência na Doença dos Militares (ADM) e de fronte ao antigo Hospital da Marinha existe um largo que é utilizado como zona de feira, de toponímia Largo Dr. Bernardino António Gomes (pai). Nessa zona não existe nenhuma sinalização vertical de interdição de estacionamento nem existe nenhuma entrada definida para esse mesmo largo. Quem parqueia a sua viatura nesse espaço tem obrigatoriamente que subir um passeio. Por esse motivo percebo que aquela zona seja interdita a estacionamento de viaturas. Portanto, pela legislação em vigor e sinalização vertical, aquele espaço não configura um parque de estacionamento. Até aqui está bastante claro para mim.
Acontece que, por prática reiterada desde há décadas, aquele espaço é utilizado como local de estacionamento de viaturas por inúmeras pessoas durante o seu dia de trabalho. Essa prática continua a verificar-se e por não haver qualquer atitude por parte da PML no sentido de não permitir esses estacionamentos nem se verificar a existência de sinalização vertical que o interdite claramente, a prática mantém-se diariamente, exceto nos dias de feira, terças e sábados. Até aqui, percebo o bom-senso de permitir o estacionamento numa área ampla como aquela, até porque as imediações não são propriamente adequadas para comportar aquele volume de viaturas estacionadas.
O que eu não percebo é porque é que a partir das 16:00/17:00 de segundas-feiras e de sextas-feiras, a par com o balizamento por fita sinalizadora colocada pelos agentes da PML no local, se iniciem vagas de reboques de viaturas que se encontram ali parqueadas. É este procedimento que não entendo. Antes de a PML iniciar esta conduta o que acontecia era que, até à hora de início da feira, por volta das 07:00, as viaturas parqueadas acabavam por sair todas do local. Se porventura uma ou outra permaneciam no local, aí sim haveria lugar ao reboque.
Existem ainda no local uns placards da Câmara Municipal de Lisboa colocados em alguns postes com a seguinte inscrição: “ÀS TERÇAS FEIRAS E SÁBADOS NÃO DEIXE O SEU CARRO ESTACIONADO DENTRO DA ZONA ASSINALADA. OBRIGADO!”. Ora, a terça-feira e o sábado iniciam-se à meia noite (00:00) e não às 16:00/17:00 do dia anterior às terças-feiras e aos sábados, hora a que começam a ser rebocadas as viaturas dos infelizes que ali parquearam e que porventura ainda se encontram a trabalhar. Além desta situação passível de dúvida, também a sinalização/placard não se encontra conforme o disposto no Código da Estrada, porquanto questionável da sua validade.
A juntar a estes argumentos questiono: a PML entende que aquele local não configura um parque de estacionamento e simplesmente concede uma benesse a quem lá parqueia nos dias em que não há feira e “fecha os olhos” àqueles estacionamentos naquele espaço? Se sim, verifica-se uma arbitrariedade no procedimento. Sejamos claros e defina-se se é uma zona de estacionamento ou não. Se for para permitir o parqueamento, então que se coloque a devida sinalização vertical em conformidade, delimitando o período, os dias e a modalidade de estacionamento. Se não for para permitir, então que se tomem medidas coerentes e claras para o efeito. O que não pode acontecer é a dualidade de critérios a que assistimos. A impressão que dá é que este procedimento encerra, em última análise, uma forma encapotada de “sacar” mais uns euros ao munícipe/contribuinte através da vaga de reboques que ocorrem todas as segundas-feiras e sextas-feiras a partir das 16:00/17:00 no Largo Dr. Bernardino António Gomes (pai).
Mais, ao invés do empenhamento de agentes da PML nos dias antes da Feira da Ladra para levarem a cabo aqueles reboques completamente desnecessários, poderiam os mesmos dedicar o seu labor a rebocar viaturas que se encontram de facto a atrapalhar o transito nas imediações daquela zona e que são frequentes, para não dizer diárias. Posso até dar alguns exemplos: o estacionamento indevido nas paragens de autocarros da Rua do Paraíso; o estacionamento para além do sinal de proibido estacionar na Rua da Bica do Sapato; o estacionamento em locais designados para pessoas com deficiência, como é o caso do lugar que existe junto ao Jardim Botto Machado; a selvajaria de tuk tuks e outras viaturas a impedir a normal circulação que acontece frequentemente de fronte para o Panteão Nacional junto às instalações da piscina da Junta de Freguesia de São Vicente; o estacionamento em cima dos passeios que acontece um pouco por toda a zona da feira da ladra, impedindo a circulação de carrinhos de bebé ou de pessoas em cadeiras de rodas; etc… Nestes casos sim, poderiam e deveriam rebocar porque de facto causam constrangimentos à população.
A PML tem por missão principal, nas suas próprias palavras, “fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e a aplicação das normas legais”. Do comportamento que atrás explanei e do que se poderia resolver naquela zona, fico com a impressão de que a fiscalização de regulamentos e aplicação de normas legais é de facto uma prioridade, sendo que a sua aplicação é feita na ordem errada, pois com tanto para resolver naquela zona que melhoraria a qualidade do tráfego e de vida dos munícipes, opta-se por dar prioridade a um assunto que por si só tende a resolver-se, tal como sempre aconteceu.
Com os melhores cumprimentos
Data de ocorrência: 19 de novembro 2019
20 de novembro 2019
Exmo. (a) Senhor (a) Rui,
Recebemos a sua reclamação 33689619, com a data 2019-11-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Recebemos a sua reclamação 33689619, com a data 2019-11-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
Informamos que após análise, a mesma será encaminhada para o serviço municipal competente.
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
21 de novembro 2019
Exmo. Senhor
Rui Gomes,
Recebemos a sua reclamação nº 33689619 com a data 2019-11-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML- 588271-J8Z4 , e foi enviada para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:
UO: Policia Municipal
Morada: Rua Cardeal Saraiva (antiga Rua A à Avenida José Malhoa) 1070-045 Lisboa
Telefone: 808 202 036
Email: pm@cm-lisboa.pt
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
Rui Gomes,
Recebemos a sua reclamação nº 33689619 com a data 2019-11-20, a qual nos mereceu a melhor atenção por contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Cidadão.
A mesma, foi registada no nosso serviço com o número CML- 588271-J8Z4 , e foi enviada para a unidade orgânica responsável pela matéria em apreço, cujos contactos são:
UO: Policia Municipal
Morada: Rua Cardeal Saraiva (antiga Rua A à Avenida José Malhoa) 1070-045 Lisboa
Telefone: 808 202 036
Email: pm@cm-lisboa.pt
À sua inteira disposição para qualquer esclarecimento,
Com os melhores cumprimentos,
A Unidade de Sugestões, Elogios e Reclamações da CMLisboa
29 de novembro 2019
Ainda hoje, 29 de novembro de 2019, a situação continua, só que agora com uma nuance... começam ainda mais cedo a rebocar. Às 15:00 já estavam 2 reboques desenfreadamente a rebocar viaturas. Uma vergonha descarada.
6 de dezembro 2019
6 de dezembro de 2019 e a situação continua. É de uma má-fé gritante.
Uma vergonha descarada.
Uma vergonha descarada.
7 de janeiro 2020
https://www.facebook.com/SabinoTrucknology/posts/2808722585852324
Assim percebe-se bastante melhor o porquê de tamanha caça ao reboque.
Assim percebe-se bastante melhor o porquê de tamanha caça ao reboque.
Comentários
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Concordo plenamente, ou é ou não é estacionamento!? Sinto que é má fé, não têem interesse em resolver, uma manobra fácil de sacar dinheiro ao contribuinte. Isto para mim é um assalto CLARO. https://portaldaqueixa.com/brands/camara-municipal-de-lisboa/complaints/camara-municipal-de-lisboa-estacionar-na-feira-da-ladra-35939820
Alegam que galgamos o passeio, mas lembro-me de ter uma subida do lado direito para os carros. A incompetência e falta de sensibilidade das entidades como a PML ferem-me.
* PROIBIDO *://www.ecalma.pt/pdf/CE_art-49.pdf?fbclid=IwAR2wVQ-wcTZbuwF_g3hVtrJZlnaB6SQXyULxG3YZyGnRkNIGCA9cn6e41yc
O artigo 49º n1 alinha f, é o que alega a polícia. Para mim é claro que aquela zona pode ter dupla função. Tanto pedonal nos dias referidos acima 3f e Sab. Como estacionamento nos restantes. Há anos que funciona assim.
Eles fazem mais dinheiro se as pessoas pensarem que podem lá estacionar, se todos saberem que não se pode estacionar, eles não faturam tanto. Hoje foi o meu rebocado, e ainda brincam quando ligamos a perguntar pelo carro.
Hoje fui eu o visado. Por nabice minha. Nunca faço isto mas dou aulas na escola ao lado e não há parque de estacionamento. Tiro sempre o carro no fim da tarde onde quer que esteja estacionado.
Tive mesmo o cuidado de estacionar deixando espaço no passeio.
E quando saio da escola depois de um dia cansativo, fico sem carro, e sem uma semana de vencimento.
À parte a deficiente sinalização do concelho de Lisboa, sobejamente conhecida porque quem cá nos visita e já habitual para quem vive, é um facto de ali há interpretação de que é um passeio, ou a continuidade do mesmo. Não há sinalização vertical a proibir de estacionar e o local está longe de ser aprazível para transeuntes. Não por causa dos carros estacionados indevidamente, mas por ser um espaço feio a rodos. Resumidamente, seria mais útil como estacionamento... tentando minimizar o caos que é a organização do estacionamento em Lisboa.
Sou habitualmente um doador em dinheiro e bens a instituições de diversos fins. Hoje 150euros, que teriam neste Natal um destinatário carenciado, foram para a Câmara Municipal de Lisboa.
Uma pena...
O mesmo acontece perto do parque Eduardo, alégam estacionamento irregular, proximo a estacionamento privativo ou qualquer coisa assim em lugares supostamente não permitidos. Não avisam antes sobre a suposta infração, já chegam e levam a viatura, ou se sabe por sorte antes de levarem quando o reboque está no local ou simplesmente não avisam.
Não têm nenhuma foto do momento pra comprovar a irregularidade (é sério, pleno 2023 ainda não têm condições de tirar uma foto pra comprova?)
Em nossa defesa, temos o gps com imagem do ultimo local onde o carro foi estácionado e mesmo assim não levam em consideração. Temos plena ciência que o carro não estava em local indevido, não é a primeira vez que estacionamos no mesmo local, bem longe de qualquer placa de proibição.
Não adiantou distico de residencia, não adiantou nada para reverter, a viatura só foi liberada depois de pagamento da taxa, e o unico canal de atendimento para contestação é por meio de carta escrita e foto. Nada eletrônico... é sério isso?
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