Câmara Municipal de Olhão - Deliberação sobre projeto de arquitetura
Exigimos a deliberação imediata sobre o nosso projeto de arquitetura submetido na Câmara Municipal de Olhão a 08/09/2022, em conformidade com o 3 a) do artigo 20 do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro do REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, que…