Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada - Reclamação/mobilidade

No dia 15 de junho de 2023, pelas 17h00 fui informada, por parte da coordenadora Inês
Duarte de que a educadora, Sandra Batista, da sala denominada “Peixinhos” iria ser transferida
para o equipamento “A Nuvem”, pertencente também ao CSPNSA, decisão essa que foi
oficializada na sexta-feira dia 9 de junho de 2023 pela Direção da CSPNSA e comunicada à
mesma, e à coordenadora d’ A Nuvem.
O minha filha encontra-se neste momento na valência “O Aquário” numa sala de jardim de
infância e apenas renovei a matrícula da mesma na instituição com o objetivo de que a
integra-se o grupo de crianças da educadora Sandra Batista.
Este pedido foi validado junto da Coordenadora Inês Duarte no início do ano letivo e o mesmo
pedido foi solicitado via email ao assessor de Infância, no dia 7 de Abril.
De acordo com o Regulamento Interno para a Resposta Social de Educação Pré-Escolar que é
facultado aos encarregados de educação e disponível quer online quer fisicamente em ambas
as valências “o Aquário” e “A Nuvem”:
Artigo 45 –
45.3. À Direção do CSPNSA, na prossecução da constante melhoria dos serviços prestados,
pode não ser possível garantir a continuidade do Educador ou auxiliar no grupo de crianças do
ano imediatamente anterior, (...) A comunicação desta alteração deverá ocorrer antes do
período de renovação das matrículas.
O período de renovação de matrículas decorreu entre 27 de março e 11 de abril. Em nenhum
momento houve informação de que poderia haver a alteração da equipa de recursos
humanos.
Verifica-se, portanto, o incumprimento no disposto artigo 45.3, uma vez que a Direção do
CSPNSA, tinha o dever de informação aos Pais, Encarregados de Educação ou Representantes
Legais até 11 de abril de 2023 da alteração da equipa de gestão de recursos humanos.