Fiz uma encomenda num site (REF: RL233608559CN), encomenda esta que me custou € 38.89 e foi sujeita a controlo alfandegário, cujo qual, vou ter de pagar € 22.50 para levantar a encomenda nos CTT.
Eu sei que segundo a legislação os direitos aduaneiros só se aplicam-se em encomendas superiores a € 45 de particulares e de € 150 de empresas, sendo assim, porque tive de pagar quase 50% do valor da encomenda? Até compreendo porque parou na alfandega, para o respectivo controlo por parte dos CTT mas não compreendo porque me cobraram custos aduaneiros.
Agradecia uma resposta da vossa parte para melhor compreensão do sucedido.
Desde já obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Tiago Vaz
s encomendas PARTICULAR-PARTICULAR até 45€ estão isentas de DIREITOS. EMPRESA-PARTICULAR esse valor passa para 150€
Encomendas até 22€ estão isentas de IVA.
Não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
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