Exmos Senhores,
No passado dia 8 de novembro de 2018 procedi ao início do processo de desalfandegamento das minhas encomendas, realizadas no site norte-americano iHerb nos dias 20 e 23 de outubro. No email para os CTT (internacional@ctt.pt) anexei os avisos para desalfandegamento assinados por mim, os prints screen dos pedidos e as notas fiscais que servem como comprovativos de pagamento das respetivas encomendas nos quais se podia constatar a aquisição dos artigos nos valores de €21,56, €21,52 e €21,00, respetivamente, com o desconto do site e os portes de envio incluídos. No dia 20 e 23 de novembro os CTT entregaram as encomendas, mas foi me pedido para efetuar o pagamento de €20,09 pela primeira, €20,19 pela segunda e €20,21 pela terceira. Após a consulta do documento da Alfandega constato que os valores usados para calculo de direitos aduaneiros foram os valores sub-totais das encomendas sem os descontos do site e não os valores totais de pedidos (€23,63, €23,18 e €23,70 em vez de €21,56, €21 e €21,52 na ordem ou sequência apresentada). Portanto, valores estes não correspondem ao montante pago pelos produtos e uma vez que entreguei a documentação solicitada, ela foi validada e não foi pedida qualquer documentação adicional. Gostava de mencionar que antes de fazer as compras online sabia muito bem que o IVA não será cobrado se o valor global do direito aduaneiro for inferior a 22 euros e que o valor global corresponde ao total da remessa e não ao valor individual de cada mercadoria que a componha.
Conforme solicitado, junto em anexo todos os documentos relacionados ao processo nos suportes JPEG e PDF.
Posto isso, aguardo a solicitação do assunto o mais brevemente possível.
Atenciosamente
Data de ocorrência: 11 de dezembro 2018
Descontos não são considerados. O valor dos portes têm de estar descriminado e nunca a zero ou grátis.
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