CTT - Iva cobrado indevidamente. devolução de encomenda sem reembolso do iva

No dia 09-Dez-2023 realizei no site da Discogs (IOSS VAT ID: IM5280008075) a encomenda #92928-176 de um CD de música da cantora Sia, a um vendedor bem cotado do Reino Unido. Nesse mesmo dia realizei o pagamento da encomenda, que incluía o CD, o transporte e o IVA (pago na fonte no âmbito da IOSS).
A encomenda foi expedida pelo vendedor a 12-Dez-2023.
A 07-Jan-2024 iniciei o processo de desalfandegamento no site dos CTT, em que apresentei os documentos solicitados e efetuei o pagamento pedido dos direitos alfandegários via MB, que incluía novamente o IVA já pago na fonte.
No dia 08-Jan-2024 o estado da encomenda pelos CTT passou a "Aguarda procedimentos declarativos".
Após algumas semanas e meses comecei a realizar telefonemas para a linha de apoio CTT, pois o estado "Aguarda procedimentos declarativos" não mudava nem eu recebia a dita encomenda, em que obtive sempre a resposta: "não se preocupe, houve um erro informático com algumas encomendas em Dezembro, e dado que já apresentou a documentação e efetuou o pagamento, só terá que esperar a saída e entrega".
Após um telefonema mais insistente a 11-Abr-2024, recebi a 12-Abr-2024 um email a informar: "O envio LE371363222GB será devolvido à origem, não sendo possível continuar o processo de desalfandegamento. Esta escolha não pode ser alterada."
A 23-Abr-2024, telefonei para a linha de apoio CTT a questionar sobre o motivo da devolução e sobre o reembolso do IVA e direitos alfandegários pagos de acordo com as indicações dos CTT.
Hoje 26-Abr-2024 o remetente do Reino Unido recebeu o CD de volta, mas eu continuo sem respostas:
- Porque me afirmaram tantas vezes: "não se preocupe, houve um erro informático com algumas encomendas em Dezembro, e dado que já apresentou a documentação e efetuou o pagamento, só terá que esperar a saída e entrega", se pelos vistos não correspondia à verdade?;
- Porque motivo não foi possível continuar o processo de desalfandegamento e importação?;
- Porque me foi cobrado o IVA pela segunda vez, considerando que já tinha sido pago na origem, no âmbito da IOSS?;
- Porque não sou reembolsado, dos direitos alfandegários, incluindo o IVA, conforme pedido e pago aos CTT (supostamente já foram informados do meu IBAN via email), dado que a encomenda foi devolvida e não importada?.

Já agora aproveito para acrescentar: já estou farto de pagar IVA cobrado pela alfandega /CTT, que penso ser cobrado indevidamente dado que já foi pago na origem, por vendedores credíveis extra-comunitários devidamente registados na IOSS. O que fazer nestes casos, dado que os CTT não fornecem informação útil?

Agradeço e aguardo celeridade com os esclarecimentos adequados.
Com os meus melhores cumprimentos,
Guilherme Santos

Bom dia,

No seguimento do Vosso email, em baixo em resposta à minha reclamação, informo que:

- A plataforma Discogs está devidamente registada nas plataformas para isenção de pagamento de despesas aduaneiras na chegada a Portugal, conforme a informação que consta na fatura respetiva:
Discogs Tax ID Numbers
Discogs IOSS VAT ID: IM5280008075
Discogs EU EORI #: NL855284213
Discogs UK VAT ID: GB375197855
Discogs UK EORI #: GB375197855000;
- Relativamente às entidades extra-comunitárias registadas na IOSS, existem prazos legais para a entrega do IVA aos país de importação, neste caso Portugal, e que não estando a ser respeitados levam à cobrança de direitos aduaneiros ilegais, e à cobrança do IVA pela segunda vez ao destinatário;
- O link fornecido sobre a plataforma IOSS ( https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ioss/ ), não está activo e não fornece nenhuma informação;
- Acrescento ainda que, ao contrário do indicado no processo SR0018630924 ("não teve autorização de entrada e para que houvesse a livre circulação"), a razão indicada ao vendedor que recebeu a devolução da encomenda LE371363222GB foi, conforme a etiqueta vermelha: "Não reclamado";
- Relativamente à encomenda devolvida com a razão "Não reclamado", os documentos apresentados e os direitos aduaneiros pagos por mim a 07-Jan-2024. Foi apresentada a reclamação SR0018630924 antes de 05-Fev-2024. A encomenda foi reclamada, mas só foi devolvida a após 12-Abr-2024. Porquê?;
- Continua por responder: qual a razão concreta para "não teve autorização de entrada e para que houvesse a livre circulação", dado que se trata de um CD comercial da cantora Sia?;
- Continua por responder: o que fazer, de acordo com as considerações legais, quando nos é cobrado o IVA duas vezes: na origem por entidade registada na IOSS e por encargos aduaneiros em Portugal?.

A fim de minimizar os meus custos com esta situação, para a qual ainda aguardo respostas, envio no anexo documento bancário com o IBAN para poder reembolsar do valor pago no Portal Aduaneiro.

Grato pela atenção dispensada, fico a aguardar a Vossa disponibilidade para responder formalmente às questões colocadas.

O Vosso Cliente,
Guilherme Santos

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From: Informacoes Gerais Expresso [mailto:CTT@crm.ctt.pt]
Sent: terça-feira, 30 de abril de 2024 11:35
To: guilherme.mail@zoho.com
Subject: SR0020032936: 2024-04-30 11:28:46.296

Bom dia Guilherme Santos,
Recebi a situação que nos fez chegar no Portal da Queixa com a ref.ª 111599424 relativo ao desalfandegamento do objeto LE371363222GB, ao qual ficou atribuído o processo SR0020032936.
Esclareço que para que o IVA seja liquidado na origem (acto da compra) e o objeto esteja isento de pagamento de despesas aduaneiras na chegada a Portugal, o vendedor deverá estar registado na plataforma IOSS ( https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ioss/ ) e a informação sobre a transação corretamente inserida nesta.
A fatura de compra, por si só, não é condição suficiente para que o IVA seja considerado como pago, quando não existe evidência electrónica desse pagamento na mensagem que acompanha o objeto (número EORI/IOSS).
Deste modo foi solicitado o pagamento, uma vez que a informação não vem completa da origem e não há indicação de que o IVA já foi efectivamente pago. Para concluir o desalfandegamento, deverá efetuar o pagamento solicitado.
Acrescento ainda, e tal como indicado no processo SR0018630924, o objeto entrou em devolução, pois, não teve autorização de entrada e para que houvesse a livre circulação.
Solicito que me encaminhe um comprovativo de IBAN para poder reembolsar do valor pago no Portal Aduaneiro.
Sempre disponível.
Inês V.
Apoio e Voz do Cliente