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e-registo.pt - Burla

Sem resolução
Jorge Manuel Fernandes
Jorge Fernandes apresentou a reclamação
31 de janeiro 2024
Exmos senhores(as)

Necessitando de um pedido de uma certidão de nascimento recorri à Internet e coloquei no motor de busca - certidão de nascimento. A primeira opção que me foi dada foi o portal - Solicitação Online - Certidão de Nascimento de e-registo.pt. , tendo aparecido de imediato uma folha para preenchimento para obtenção desse registo de certidão. Pensei que fosse um portal oficial do Estado pois intitula-se e-registo.
Preenchi e na altura fiquei surpreendido com o valor que me foi apresentado de 49 euros!!!!. Achei realmente caro mas como a inflação está grande pensei que fosse esse o valor oficial atual para solicitação desse documento. Na verdade, depois constatei em conversa com familiares e indo ao portal do Governo que o pagamento é de 10 euros.
Entretanto verifiquei que no moto de busca se colocar pedido de certidão de nascimento também aparece outro site Portal Certidao Nascimento - https://portalcertidaonascimento.pt/pedido?passo=1&gclid=CjwKCAiA_OetBhAtEiwAPTeQZyYcReAluoIqHws8brlHA6mBcYcJ2rJ-afXw_3f55NGj4ewuUTHHLBoCtcwQAvD_BwE agora com o valor de 29, 95 euros!.!!..
Note-se que esses valores são díspares e lesam o cidadão comum! Note-se também que não existe nos contactos referência a morada/ denominação da empresa/responsável, apenas e-registo.pt.
Cumprimentos
Jorge Fernandes
Data de ocorrência: 31 de janeiro 2024
e-registo.pt
1 de fevereiro 2024
Bom dia,

Depois de rever o seu caso e como mostra a nossa monitorização interna, o código de acesso à certidão digital já foi enviado para o e-mail do requerente especificado no formulário ontem, portanto o serviço foi prestado com rapidez, cumprindo assim o serviço requerido em devido tempo.

Em resposta aos seus comentários:

Queremos deixar claro que em nenhum caso se trata de uma burla, uma vez que se trata de um serviço independente de gestão e processamento de documentação totalmente legal contratado livremente e aceitando todas as informações expostas, cujo objectivo é facilitar o procedimento aos utilizadores, dar suporte e entregar, neste caso, o código de consulta da certidão online.

Actuamos como gestores intermediários entre o requerente e a administração pública para gerir, processar e entregar o código de acesso à certidão online de uma forma rápida e eficiente, sem falhas e com as correspondentes notificações e comunicações, assegurando que o procedimento é realizado corretamente do princípio ao fim.

Além disso, oferecemos um atendimento personalizado ao cliente para atender e resolver todas as questões decorrentes ou relacionadas com o serviço que oferecemos, bem como para fornecer informações, tratar e realizar os procedimentos para as mesmas. Prestamos ajuda, informação e apoio antes, durante e após o processo de obtenção da certidão sempre que o cliente precisar.

Por estas razões, cobramos uma taxa total de gestão e serviço de 49€, incluindo impostos e a taxa governamental correspondente (como especificado em vários pontos do site).

Deixamos claro que se o solicitar directamente através da conservatória ou do próprio registo (físico ou digital) sem a nossa intermediação, o custo do procedimento é de 10 ou 20€ dependendo do tipo, mas não tem os benefícios expostos do nosso serviço.

Desta forma, está claramente especificado no site o serviço prestado e os seus termos e condições, bem como tornamos claro quem somos, o que fazemos e o que cobramos, para não escondermos qualquer informação.

Como dizemos na nossa web, não somos afiliados ao governo ou a qualquer entidade pública portuguesa relacionada. Para tal, temos um desenho web e uma imagem de marca completamente diferente dos sítios governamentais, por isso, em nenhum caso queremos reflectir similaridade.

Neste sentido, somos uma empresa legítima que cumpre com todos os aspectos legais correspondentes para a execução dos serviços oferecidos e devidamente publicitados, bem como com o cumprimento das normas em vigor em matéria de protecção de dados e pagamentos online.

Lembramos que você leu, entendeu e aceitou nossas políticas de serviço, custos e condições marcando a caixa de consentimento antes do pagamento, portanto você contratou o nosso serviço de forma totalmente voluntária e conhecendo todas essas informações.

Pedimos-lhe que leia, seja informado e compreendido antes de contratar um serviço como este, por isso, da próxima vez leia com atenção e informe-se bem antes de envolver terceiros e causar estes problemas.

Gostaríamos de lhe agradecer pela sua compreensão e pedir desculpa por qualquer inconveniente.

Os seus dados são tratados confidencialmente, não são partilhados com terceiros ou utilizado para publicidade ou vendas, e são armazenados na nossa base de dados por um curto período de tempo com o único objectivo de processar a certidão digital solicitada, sempre de acordo com as regras de privacidade em vigor que são aceites antes do processamento do pagamento.

Os melhores cumprimentos,
A equipa do e-registo.pt
Jorge Fernandes
1 de fevereiro 2024
Caríssimos,

Relativamente à vossa resposta tenho de considerar o seguinte: Passo a citar: - "Como dizemos na nossa web, não somos afiliados ao governo ou a qualquer entidade pública portuguesa relacionada. Para tal, temos um desenho web e uma imagem de marca completamente diferente dos sítios governamentais, por isso, em nenhum caso queremos refletir similaridade" - volto a mencionar que no motor de busca surgiu imediatamente o formulário de solicitação dessa certidão sem referência de se tratar de uma entidade privada. Só posteriormente ao ir-se ao site do e-registo.pt é que menciona isso.

- Desta forma, está claramente especificado no site o serviço prestado e os seus termos e condições, bem como tornamos claro quem somos, o que fazemos e o que cobramos, para não escondermos qualquer informação. - Reitero que no formulário da solicitação não está mencionado o que fazem e o que cobram. O valor cobrado só é mencionado após preenchimento integral do formulário, no fum desse preenchimento.

- "Pedimos-lhe que leia, seja informado e compreendido antes de contratar um serviço como este, por isso, da próxima vez leia com atenção e informe-se bem antes de envolver terceiros e causar estes problemas".
Saliento a maneira ardilosa de procedimento da vossa parte, pois quando se clicka no motor de busca com as palavras certidão de nascimento surge - "Certidão de Nascimento | Formulário de Pedido" não sendo mencionado qualquer valor financeiro ou referência a qualquer empresa...

- "Deixamos claro que se o solicitar directamente através da conservatória ou do próprio registo (físico ou digital) sem a nossa intermediação, o custo do procedimento é de 10 ou 20€ dependendo do tipo, mas não tem os benefícios expostos do nosso serviço." - Não está claro em caso algum essa referência mencionada da vossa parte sendo mencionado só na parte final, nos termos e condições de uma forma oculta. Essa informação deveria ser prestada ao consumidor de forma clara e evidente!

- Por estas razões, cobramos uma taxa total de gestão e serviço de 49€, incluindo impostos e a taxa governamental correspondente (como especificado em vários pontos do site).
Só é especificado o valor de 49 euros na parte final, de forma bem ardilosa induzindo em erro o consumidor!

Informo que da minha parte tudo farei para divulgar este assunto, lamentando que as entidades oficiais ainda não tivessem tomado medidas de controlo na prestação de documentos oficiais por estas entidadse intermediárias, permitindo que estes serviços bem lucrativos, auferindo valores financeiros bem mais elevados, com dados pouco claros e no fim nem sequer infrmando sequer a data de envio de documentos oficiais por estarem pendentes do serviço estatal.


Jorge Fernandes
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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