No dia 24/11/2025 adquiri no site da Havaianas o artigo “Havaianas You Trancoso Premium”, pelo valor total de 29,39€.
Após a receção do produto, verifiquei que o mesmo não servia, pelo que exerci o meu direito legal de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, solicitando a devolução dentro do prazo estipulado, válido até 25/12/2025. A própria Havaianas forneceu a etiqueta de envio e procedi à devolução através dos CTT, dispondo de comprovativo e tracking, onde consta que a encomenda foi entregue com sucesso à empresa.
Apesar de a Havaianas ter recebido o artigo, não foi efetuado qualquer reembolso dentro de um prazo razoável, obrigando-me a contactar o apoio ao cliente para obter esclarecimentos.
Apenas no dia 15/01/2026 fui informado de que o reembolso seria efetuado nos próximos 14 dias úteis. Contudo, de forma totalmente injustificável e contrária à lei, é indicado que o valor a reembolsar será de apenas 8,10€, quando o montante total pago foi 29,39€.
Não existe qualquer base legal, contratual ou factual que legitime esta retenção de valor. A devolução foi efetuada corretamente, dentro do prazo, com o artigo entregue à empresa, não tendo sido comunicado qualquer dano, uso indevido ou exceção que permita um reembolso parcial.
A atuação da Havaianas configura um incumprimento das obrigações legais do vendedor, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor.
Assim, exijo o reembolso integral e imediato do valor de 29,39€, sem reduções, atrasos adicionais ou tentativas de resolução parcial.
Caso a situação não seja regularizada de forma célere, reservarei o direito de apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, junto da ASAE, bem como de recorrer aos meios legais ao meu dispor para salvaguarda dos meus direitos.
Aguardo uma resolução definitiva e sem mais expedientes por parte da Havaianas.
NOTA: A encomenda foi entregue nas instalações da Havaianas no dia 23/12/2025 às 11h.
Cumprimentos,
André
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 24 de novembro 2025
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.