Este registo tem por finalidade demonstrar a inércia do IEFP, e, em minha opinião, o descaso com o recurso oriundo da União Europeia para qualificar e recolocar no mercado de trabalho os formandos em situação de desemprego.
Em julho p.p., após conclusão da formação em Banca e Seguros, ao ter ciência de que o curso de Banca e Seguros, ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP de Vila Nova de Gaia, não possui certificação e reconhecimento do Banco de Portugal, nomeadamente em 02 (duas) UFCD´s 9854 e 9856 relacionadas com a Banca, busquei uma entidade certificada (ESAI) para realizar a formação e obter a devida certificação, item compulsório para aqueles que pretendem atuar na área de formação.
Após a conclusão e aprovação nos exames finais, a entidade ESAI incumbiu-se de fazer o registo do formando na plataforma SIGO e emitir o respetivo certificado. Entretanto, o referido procedimento de registo e certificação não foi permitido a ESAI, uma vez que já há a anotação na plataforma governamental, realizadas pelo IEFP, para a formação em Banca e Seguros, com as UFCD´s individualizadas, entre elas as UFCD´s 9854 e 9856.
Com a impossibilidade do registo da formação pela entidade credenciada e da ausência da certificação do IEFP junto ao Banco de Portugal, vi-me impedida ao indispensável retorno ao mercado de trabalho, na área de formação.
Face a impossibilidade de registo, recorri ao IEFP, nas pessoas dos coordenadores e diretores, para exposição da questão e requerer a necessária intervenção junto aos seus superiores, no sentido de requestar o reconhecimento da formação, junto ao Banco de Portugal, uma vez que, como já referido, sem tal acreditação, a formação em Banca e Seguros torna-se inútil e sem serventia para atuação profissional.
Minha tentativa, devidamente formalizada, junto ao IEFP viu-se frustrada com a resposta de incompetência para solução da questão, seguida da sugestão para que o formando fizesse tal encaminhamento ao Banco de Portugal.
Pois bem, se o IEFP tem a missão de promover a informação, a orientação, a qualificação e a reabilitação profissional, com vistas à colocação e progressão profissional dos trabalhadores no mercado de trabalho, então, qual o propósito de ter uma formação, em nível técnico, sem utilidade ou serventia para atuação profissional?
O IEFP tem, como obrigação, dar suporte ao formando, algo que, nesta situação, não aconteceu e a instituição parece-me indiferente ao pleito.
Data de ocorrência: 25 de outubro 2023
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