Como é que se procede ao cancelamento de uma hipoteca? Antes de mais, o que é uma hipoteca?
Uma hipoteca é um contrato financeiro que é feito com o fim de adquirir um imóvel ou um terreno, em que a propriedade do imóvel é usada como garantia para um empréstimo concedido pelo banco. O objetivo principal de uma hipoteca é fornecer financiamento para a compra de uma propriedade, permitindo aos compradores pagarem o valor do imóvel ao longo do tempo, geralmente ao longo de um período de vários anos.
Leia este artigo do nosso Blog para uma definição mais aprofundada.
Existem vários cenários em que pode cancelar a hipoteca da casa, sendo eles:
Muitas pessoas, ao comprarem um imóvel com pedido de crédito habitação, têm como intenção colocar esse mesmo imóvel à venda mais tarde – imóvel esse que pode de facto ser vendido, mesmo tendo uma hipoteca.
A hipoteca pode ser cancelada se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel chegar para pagar o empréstimo realizado. Para tal, deve solicitar o cancelamento da hipoteca e registar a venda da casa para o novo comprador.
Quando paga a sua dívida relativa ao crédito habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca. A hipoteca é pedida na maioria dos créditos habitação e trata-se de uma garantia que concede segurança em caso de incumprimento contratual.
Após a eliminação da hipoteca, deve cancelar o seu registo numa Conservatória do Registo Predial.
Depois de pagar totalmente o empréstimo hipotecário para a sua casa, o banco irá enviar-lhe um documento que confirma que a hipoteca foi cancelada, visto que todas as obrigações do contrato foram cumpridas. Esse documento é chamado “distrate de hipoteca“.
Em alguns casos, é possível cancelar uma hipoteca mesmo depois de vender uma casa. Normalmente, quando se vende uma casa com hipoteca, esta última continua a estar ligada à casa, a menos que a mesma seja cancelada por si.
A lei permite que o novo proprietário da casa hipotecada cancele a hipoteca – no entanto, esse cancelamento geralmente requer um processo judicial. Isso só é possível para quem comprou a propriedade recentemente, registou a compra e não é responsável pelo pagamento da hipoteca anterior.
Para cancelar a hipoteca, pode pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou concordar em pagar aos credores uma quantia igual ao valor pelo qual adquiriu a propriedade. Deve informar os credores do procedimento, para que o cancelamento ocorra da forma correta – o que normalmente envolve um processo legal no tribunal.
Pode estar a questionar-se o que é o Registo Predial, após ter visto a expressão referida anteriormente. Passamos a explicar.
Todos os imóveis precisam de ser registados. Para tal, deve ser feito o pedido do Registo Predial. Podem ser registados prédios urbanos, rústicos e mistos.
Este registo pode ser feito online, neste site.
Relativamente ao Registo Predial do cancelamento da hipoteca, no caso de pretender cancelar e fazer a transação e criar uma nova hipoteca, quem deve fazer o registo depende de quem está envolvido na transação, sendo que o prazo para o fazer é de 10 dias a partir da data da escritura ou do documento que formaliza a transação.
Se pretende apenas proceder ao cancelamento da hipoteca sem estar envolvido em nenhuma transação adicional, o titular do direito que está a ser libertado deve fazer o registo. O prazo do registo do cancelamento neste caso é de 30 dias a partir da autorização de cancelamento.
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