IMT - Recusa do processo de transferência

Aguardo processo de transferência da Escola de Condução Infante Sagres - Miradouro, Baixa da Banheira, para a Escola de Condução Além Rio da mesma localidade desde 6 de janeiro de 2018.
A transferência permanece pendente devido à recusa ilegal da Escola Infante Sagres por parte do instrutor e seu diretor Sebastião dos Santos Lopes, em enviar o meu processo.
Verifiquei agora que foi também realizado um contrato com a escola Infante Sagres com clausulas ilegais, criadas por essa escola, tal como a cláusula sexta que dita que a transferência do aluno está sujeita ao pagamento de 300 euros, quando segundo a página oficial do IMT não há lugar ao pagamento de qualquer taxa. O diretor também não cumpriu os prazos legais para a transferência do processo do candidato a condutor que dizem "A comunicação de transferência é também enviada à escola de condução de origem cujo diretor tem 5 dias para enviar à escola de condução de destino o atestado médico do candidato e informação referente ao ensino da condução ministrado". Ora, o pedido de transferência foi feito a dia 6 de janeiro do presente ano, conforme referido anteriormente e hoje, dia 19 do mesmo mês a situação continua pendente, pois a Escola Infante Sagres recusa-se a enviar os documentos necessários do meu processo.