Desloquei-me ao espaço cidadão mais próximo de casa (Junta de freguesia de Serzedelo - Guimarães) para efectuar alteração de morada.
Foi-me pedido pagamento de 15 euros para o efeito.
Fui entretanto contactado pelo espaço informando que o IMTT interpreta mudança de nome (de Baptista para Batista), pelo que o pagamento teria de ser 30 euros.
Jamais me chamei Baptista, desde o momento em que os meus pais formalizaram o meu nome na certidão de nascimento, como nos múltiplos documentos de identificação que tive ao longo da minha vida, o que está em concordância com todas as assinaturas que efectuei desde que aprendi a escrever. A questão da assinatura é evidente também na carta de condução emitida pelo IMTT que agora pretendo alterar.
O Baptista que surge na carta de condução foi iniciativa ou do IMTT ou da escola de condução que a solicitou, escola de condução esta que é supervisionada precisamente pelo IMTT.
Na altura em que a carta foi solicitada pela escola e emitida pelo IMTT, foram solicitados documentos de identificação, os quais podem consultar e confirmar a ausência de p no Batista.
O IMTT insiste em extorquir-me 30 euros por um engano que não é da minha responsabilidade.
Foi a alteração de lei que resolveu o diferendo.
Voltaria a fazer negócio? Sim
Ou seja, a carta emitida pelo IMTT é falsa, e eles pedem 30 euros ao condutor para poderem anular a carta falsa e emitir um documento que esteja de acordo com a realidade. A Liliana diz que a reclamação devia ser na hora da entrega, como tal não foi feito, o IMTT está no direito de se desresponsabilizar pela emissão de uma carta falsa, responsabilizando o condutor a assumir um erro que só pode ser atribuído à incompetência da dita instituição. Realmente, não sei se há um prazo legal que anule a incompetência de algo ou de alguém, mas neste país tudo parece possível.
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