Exmas. (os). Mais uma vez nesta plataforma, uma das poucas que têm como missão, dar espaço e voz ao cidadão consumidor. Passados 4 meses e 16 dias após a Reclamação no Livro destinado às mesmas, sem que obtivesse uma resposta conclusiva desta entidade IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Em 20 de junho de 2022, é noticiado pelo Jornal Expresso, que os Condomínios passam a ser fiscalizados pelo IMPIC, adiantando um comentário do seu presidente Fernando Batista: "O Novo enquadramento da atividade está ainda a ser afinado. Fernando Batista diz que há muitas empresas em rédea livre. O IMPIC vai passar a fiscalizar e aplicar coimas às empresas de gestão e administração de condomínio. Fernando Batista confirma que está a ser preparada regulação para o sector, que será o IMPIC o supervisor e o regulador e que a figura do condómino administrador poderá ser mantida. E, para já, é tudo o que há para saber, porque “tudo o resto está a ser afinado”, diz.
A necessidade desta regulação é explicada pela observação da realidade. Em Portugal, cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios e “há muitas empresas de gestão e administração que têm perfeita rédea livre”, diz o presidente do regulador. Hoje em dia, o IMPIC aprecia “se a empresa alvo da queixa envia ou não a reclamação para o instituto”, mas “isto é muito pouco”. Estando em causa entidades que gerem dinheiro dos condóminos, esta “é uma atividade que merece ser regulada”, defende.
Nota: A Reclamação no Livro destinado às mesmas, foi efetuado em 1 de março de 2023 na sede da empresa NOSSA GENTE - Av. do Bocage... Barreiro. Folha 20059654. Esta mesma que mudou de endereço, para: Av. Henrique Galvão,15 - 2830-346 Barreiro. Recordo que havia várias reclamações e duvido que alguma saísse daquele Livro. Assim como duvido que o seu real Relatório Financeiro, seja o que foi dispensado por empresa de consultaria. Suponho que a investigação de "a rédea livre, poderia começar por esta empresa, como protótipo, do que é a má gestão. Tão má, que depois de 4 "ameaças" (convocatórias), aos 5 minutos para dar início aos trabalhos, envia e-mail, dizendo que vai deixar as pastas na arrecadação...
Mais uma vez esperando resposta de V. Exas.
Atentamente
Francisco Lopes
Obs.: O preenchimento da folha no Livro de Reclamações, foi como é descrito em 01-03-2022
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 1 de julho 2023
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