Indaqua Oliveira de Azeméis - Cobrança indevida de aguas pluviais como sendo saneamento

Em Agosto de 2018 constatamos que a Indaqua Oliveira de Azeméis andava a cobrar na factura o serviço de rede de saneamento de águas residuais desde Abril 2018 (factura recebida em Junho 2018). Como esse serviço não existe na nossa rua e até à data não era cobrado, foi enviado um email a avisar o erro nas facturas por um serviço não contratualizado.

Como resposta é recebido um email a dizer que a rede passa a 20m de nossa casa e a ameaçar com multas absurdas por ser obrigatório fazer ligação à rede de saneamento se esta existir a menos de 20metros da propriedade. Novo email enviado a informar que a única rede que passa a 20m da propriedade é uma rede de colecta de águas pluviais e que nem há caixas de saneamento nessa parte da rua, só a sarjeta das águas pluviais!

Nova resposta por email com um mapa da rede de águas de saneamento, que para nosso espanto é o das águas pluviais!

Nova troca de emails e telefonemas ao longo destes meses.
Visita de um técnico ao local a 7 de Janeiro que diz que o saneamento a existir passa no meio da estrada e que as águas pluviais não são o saneamento (um cano de plástico descoberto visível ao lado da estrada) e pede para ser colocada uma caixa em frente à propriedade se existir o saneamento.
No dia 21 de Janeiro vão colocar a tal caixa e só encontram o cano das águas pluviais e colocam a caixa para o nosso saneamento a ir para a as águas pluviais, alegando que a rede de águas pluviais vai ser reconvertida em rede de saneamento! Por sorte estávamos em casa e vimos o que foi efectuado porque não fomos avisados de quando lá iriam comprovar a existência da rede de saneamento mesmo tendo sido avisados!

Uma rede de águas pluviais que é encaminhada para caixas ocas onde as águas que lá passam são absorvidas pelo terreno vai ser reconvertido em rede de saneamento? Uma rede de águas pluviais com 20 anos e que já existe desde a altura em que se teve que fazer a fossa por não haver rede de saneamento, vai ser agora reconvertida em rede de saneamento? O esgoto vai passar a Céu aberto pelas sarjetas de recolha das águas da chuva?

Há mais de 20 anos foram eliminadas as valetas existentes e foi colocado os canos e sarjetas para rede de aguas pluviais. Vão voltar a colocar valetas na estrada ou as águas da chuva vão para o meio da estrada e causar acidentes?

Já foi pedido o reembolso dos valores cobrados indevidamente mas a incompetência é tanta que continuam a alegar que a rede de águas pluviais com 20 anos é uma rede de saneamento! Mesmo que seja reconvertida a rede, a reconversão ainda não foi feita e é ilegal pagar um serviço que ainda não existe!

A resposta obtida continua a basear-se em dados errados que consideram um Tubo para recolha de águas pluviais como sendo de saneamento. Um técnico da indaqua já verificou no local que aquele tubo não é de saneamento, mas a ganância e incompetência é tanta que continuam a insistir no erro.

Até à data ainda não foi obtida qualquer resposta credível! Só mentiras para cobrarem ilegalmente!

Até há data não recebi qualquer comprovativo a comprovar que um tubo de pvc não enterrado, e que recebe diariamente centenas de litros de água limpa proveniente do meu terreno, é um tubo de saneamento! Não foi apresentado comprovativo de requalificação pela câmara, tanto que nem obedece ao legalmente exigido para passagem de águas sujas pois não está enterrado e até apresenta fugas que ninguém se digna reparar! Continuo a aguardar que o "engenheiro" que no dia 7 de Janeiro veio comprovar que o tubo de águas pluviais era um tubo de águas pluviais, me diga na "cara" que cometeu um erro e dê o dito por não dito!
As vossa ameaças de multas não me assustam. O que me assusta é a vossa incompetência e atentados ambientais!

No seguimento da resposta recebida via CTT, a única visita que foi combinada e que aconteceu no dia 7 de Janeiro e á qual compareceu um funcionário da indaqua, esse funcionário deu-me razão (o cano que nós dizemos ser de águas pluviais é unicamente de águas pluviais). Até à data não recebi nenhum relatório dessa visita (relatorio esse que dizia que iam lá futuramente tentar encontrar o saneamento, e que assinei e que não me deram cópia)!
Não houve mais nenhuma vistoria pedida por mim. Só cá vieram colocar uma caixa de saneamento nas águas pluviais sem qualquer aviso prévio e depois vieram confirmar que não tenho ligação nenhuma feita a essa caixa!

O que eu peço é que o "engenheiro" que no dia 7 de Janeiro assumiu que o cano das águas pluviais era um cano das águas pluviais me diga isso na cara. Me diga porque é que só em Fevereiro é que se "lembraram" de inventar que era um cano de rede unitário! 7 meses para inventar uma desculpa!!!
Continuanos a aguardar os documentos que comprovem que esse cano, que não cumpre os regulamentos legais, é um cano de rede unitária e desde quando, visto que nos últimos 20 anos não foram efectuadas alterações à infraestrutura que a legalizem para rede de saneamento!
Passar esgoto a CÉU aberto nas sarjetas é crime!

Ameaçar sem apresentar provas do que alegam é crime. Tudo o que pedimos até à data é por comprovativos do que alegam e até à data negaram-se sempre!
Andam a inventar para roubar os clientes. Cobram valores que não apresentam nos tarifários e se o "zé povinho" reclama e não paga a fatura no dia porque está à espera de justificações para os valores cobrados, cobram juros de mora!

Não vivemos numa ditadura. A indaqua é uma empresa que serve o público e tem que o respeitar e prestar contas!

É de relembrar que só cá vieram dia 7 de Janeiro porque em uma das inúmeras conversas telefónicas ficaram com a ideia que tínhamos a fossa ligada a outra rede de águas pluviais a 100metros de distância!
Porque já várias vezes tinha sido pedida visita de alguém responsavel e esses pedidos foram sempre negados, mas as faturas vieram sempre certinhas! Tal como agora estão a ser negados comprovativos da reconversão da rede e desde quando! Tal como agora está a ser negado o relatório de quem cá veio dia 7 de Janeiro dizer uma coisa e que agora dizem ter dito outra (não me admirava nada se tivesse sido feito uns acrescentos ao relatório que assinei pois não me deram cópia!).

No seguimento da vossa carta enviada para uma morada errada mas que felizmente chegou ao nosso poder, já foi apresentada queixa no SEPNA pois a indaqua continua a insistir que seja feita uma ligação de saneamento num local que passa a céu aberto, não obedecendo a qualquer regulamento ambiental.