IQOS - Programa de retoma - termos e condições fraudulentos

Adquiri em 2022 um equipamento IQOS 3 DUO para oferta, como já possuía conta IQOS com outros equipamentos associados, no ato de compra o mesmo ficou associado à minha conta.

A pessoa em questão (minha esposa) a quem ofereci o equipamento, entretanto criou conta. Procedi à remoção do equipamento da minha conta (original da compra) e associei à conta nova do utilizador do equipamento.

Estamos a tentar usufruir da campanha de retoma através do site e somos recebidos com a mensagem "O Programa de Retoma não está disponível para o seu perfil. Em caso de dúvida, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.".

O que fiz, múltiplas vezes, dirigindo-me até ao local de compra do equipamento. O que me dizem, quer presencialmente quer pela vossa linha de apoio ao cliente, é que apenas pode usufruir da campanha de retoma a conta original de registo do equipamento e que este equipamento nesta conta nunca vai ser elegível à campanha de retoma.

Nos termos e condições da campanha presentes no vosso site, que abaixo cito, não se encontra mencionado qualquer entrave na utilização do mesmo. O perfil de registo encontra-se completamente preenchido, existe um dos equipamentos elegível para a campanha e o equipamento apenas se encontra registado NESTA CONTA. Não pode ser interpretado, como dito pelos vossos representantes, que registado apenas nesta conta é que a conta tem de ser a do registo de compra. Não se pode fazer interpretações dúbias para interesse pessoal, neste caso corporativo. Não pode ser feita qualquer interpretação que prejudique o consumidor, achando eu, que neste caso é o que estão a fazer. Esta informação foi dada pela vossa colaboradora da linha de apoio que se identificou como Daniela, não querendo dar mais qualquer dado de identificação, na chamada realizada para a linha de apoio realizada no dia 18/12/2023 pelas 11:40.

"O Programa de Retoma destina-se a consumidores com o perfil de registo IQOS completo e pelo menos um dos equipamentos abaixo indicados registados apenas nessa conta.

O Programa de Retoma IQOS, desenvolvido pela Tabaqueira II, S.A. (“Tabaqueira”) valoriza a entrega pelo consumidor, dos seguintes modelos:

IQOS 2.4, IQOS 2.4 PLUS, IQOS 3 MULTI, IQOS 3, IQOS 3 DUO ou lil SOLID 2.0*, no montante de €14,00.

O valor de retoma pode ser usado como método de pagamento para aquisição de um dispositivo IQOS ILUMA.

O valor de retoma atribuído aquando da entrega do equipamento antigo é válido única e exclusivamente para a aquisição dos equipamentos IQOS ILUMA, mediante o pagamento dos montantes remanescentes.
Para efeitos de elegibilidade para o Programa Retoma, é valorizada apenas a entrega de um equipamento elegível por consumidor, por ano civil.
Os equipamentos entregues são tratados e reciclados de acordo com a legislação em vigor. Em caso de necessidade de reembolso da forma de pagamento, na sequência da devolução do equipamento IQOS ILUMA adquirido, será entregue um equipamento equivalente.
O Programa de Retoma está disponível em iqos.com, em todas as nossas lojas IQOS e em cerca de 300 parceiros em todo o país.
A duração do Programa de Retoma é definida pela Tabaqueira, que poderá fazer cessar o mesmo, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Este Programa está limitado ao stock existente e elegibilidade.
A Tabaqueira reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer altura."

Submeti esta mesma reclamação via e-mail, uma 1 vez, ao qual me responderam que "prevê apenas a retoma de equipamentos funcionais ou avariados dentro ou fora da garantia, que estejam registados sempre na mesma conta de registo."
Achando isto ridículo, voltei a contrapor e em que me respondem que: "Relativamente à sua questão, foi encaminhada internamente para que possa ser averiguada, visando sempre maior qualidade e melhoria contínua dos nossos produtos e serviços." 12 dias úteis foi a brevidade com que me responderam. Mais voltaram a dar a mesma resposta generalizada palavra por palavra da primeira vez.

Posto isto, e sem alternativa de resolução direta apresento a presente queixa.