1-Em 12 de Maio do corrente ano, participei à Libertyseguros, um sinistro(rotura na canalização de água), no interior do apartamento segurado, através do seguro Protecção Lar Plus com a apólice n°4700188931.
2-Através da Libertyseguros, acionei a empresa Sociedade de empreitadas Teixeira &Bernardes Lda, que procedeu à reparação da rotura na canalização da água e à orçamentação dos danos sofridos na fração segura e na fração 1°dto.
3-A Libertyseguros, assumiu a responsabilidade dos danos resultantes do sinistro ao segurado no montante de 476.77€ e ao proprietário do 1°Dto, no âmbito da responsabilidade civil no valor orçamentado.
4-Nao assumiu a responsabilidade dos montantes relativos à pintura da cozinha e do wall, no montante global de 358.80€, com o argumento do Reclamante não possuir na apólice a cobertura de "Restauração estética ".
Face ao exposto, venho desta forma reclamar da decisão da Libertyseguros, na parte referida no n°4 desta reclamação(Pintura da cozinha e wall no montante de 358.80€), tendo por base os seguintes argumentos:
A-Foi aberto na parede da cozinha um rosso com cerca de um metro e na parede do wall com cerca de dois metros(fotos constam no processo).
B-As paredes da cozinha e do wall, bem como das restantes divisões, não estão no estuque original, mas pintadas, visto tratar-se de um imóvel com mais de trinta anos.
C-O apartamento foi pintado à doze anos, o que agrava a situação, perante uma ocorrência deste tipo.
D-A reparação das paredes implicam necessariamente a pintura da cozinha e do wall, porquanto se assim não fosse, ficariam as paredes com as manchas da reparação na cozinha e no wall com duas colorações diferentes.
E-A necessidade da pintura do wall e da cozinha não surgem da necessidade de salvaguardar a harmonia estética da cozinha e do wall, resulta de uma necessidade objectiva de reparação do dano provocado pela rotura da canalização, salvaguardando-se que tudo fique como estava antes do sinistro, como se infere do direito e é de inteira justiça.
F-Repare-se que a Libertyseguros, nem sequer previu a pintura das paredes danificadas, o que já por si seria mau, porquanto ficavam a cozinha e o wall com tons de cor diferentes.
G-Se se tratasse de um imóvel novo, com as paredes em estuque branco, poder-se-ia admitir, que após a reparação, não fosse necessário a pintura da cozinha e do wall, mas a situação não é essa.
5-O reclamante efectuou quatro apólices de seguro multirriscoshabitação na Libertyseguros, para quatro imóveis, o seu e de mais três familiares.Das quatro apólices só uma tem a cláusula "Restauração estética do edificio".
O estranho, é que fui eu que tratei desses seguros com as mesmas pessoas da Libertyseguros ,não tendo havido qualquer questão sobre esta cláusula (que eu pessoalmente até desconhecia a sua existência), passando a conhecer após a decisão da Liberty, objecto da presente reclamação, e assim, uma apólice tem e as outras três não têm e agora perceber-se como e porquê.
Data de ocorrência: 28 de agosto 2020
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