Loja do Condomínio - Pagamento excessivo de uma declaração

O abaixo descrito aconteceu na Loja do Condomínio de Odivelas.
Apresento a reclamação pelo facto de me ter sido exigido o pagamento no valor de 49,20 euros pela emissão de uma declaração obrigatória da parte da Administração do Condomínio em como uma fração do mesmo da qual sou proprietário não apresenta dívidas, por motivo de venda. Esta declaração é obrigatória por lei sempre que ocorre a venda de um imóvel. Considero um abuso de poder por parte da entidade gestora pelo facto de não haver alternativa da parte do requerente.
Além do mencionado, o senhor que fez o atendimento, único homem presente no horário a que recorri ao serviço, às 14h30 do referido dia, prestou um serviço que não dignifica a entidade que representa. Quando questionado acerca do valor excessivo do ato administrativo simples, este adotou uma postura altiva, defensiva e arrogante, não se demonstrando minimamente colaborativo aquando do pedido do livro de reclamações do espaço, nem tentando esclarecer a situação. O colaborador não conseguiu dar uma justificação admissível para tal valor. Justificou que seriam ordens superiores e que o valor seria pela responsabilidade do ato e para se defenderem caso o documento emitido tivesse algum erro. Obviamente que o erro ou eventual erro do serviço nunca deverá recair no cliente, no entanto foi essa a informação passada pelo colaborador. Foi-me entregue um documento informativo dos valores praticados pela empresa para emissão de documentação do género fazendo referência a uma "nova lei aprovada", não referindo a data da lei nem especificando a mesma. O documento não remete os valores para nenhum outro documento interno da empresa, não passando a segurança ao cliente de que efetivamente estarão previstos. Este documento não está datado nem assinado por ninguém.
Reitero que a declaração que solicito é obrigatória no processo de venda do imóvel. Considero que o valor cobrado ao cliente é cobrança abusiva para um ato admnistrativo simples. Saliento a postura do colaborador que considero inadmissível tendo em conta que mantive atitude calma e a tentar compreender a situação. Esse tipo de atendimento não esclarecido nem esclarecedor é evitável quando se tenta representar uma entidade digna e com a responsabilidade que a mesma apresenta.
Solicito que a presente reclamação seja alvo de parecer da entidade fiscalizadora competente de forma a determinar a legalidade do valor cobrado (bem como se está previsto internamente nos regulamentos da empresa e se são devidamente comunicados aos clientes).
Tendo em conta que terei de pagar o valor abusivo solicitado para prosseguir com a venda, espero após a devida análise, receber de volta o valor cobrado ou, se assim for melhor entendido, a diferença para o valor justo da emissão de tal Declaração de não Dívida.