Manheim - Reclamação veiculo

Exmo. Sr.,

A Manheim Portugal Lda é uma sociedade que tem por escopo a aquisição e/ou a revenda de veículos, designadamente através de leilões efetuados física ou eletronicamente, tendo por base na sua relação com os seus parceiros valores de confiança, rigor e transparência que contribuem para que seja uma referência no segmento de leilões.

Assim, cumpre desde já assinalar, que foi com natural admiração que recebemos a comunicação de Vexa, quanto a situação do veículo com a matrícula 34-IU-77, adquirido em leilão pela sociedade Lércio Pinto Lda, NIPC 501521208, com sede na Zona Industrial do Roligo, 4520-115 Santa Maria da Feira.

Na prossecução do seu objeto, e para salvaguarda dos seus leilões a Manheim Portugal Lda, adota um conjunto de regras específicas denominadas Termos e Condições. Estas condições destinadas a regular a participação, licitação e compra e venda de veículos por quaisquer compradores, vendedores, participantes e licitantes, nos leilões organizados pela Manheim Portugal, Lda, estão disponíveis pela mesma on-line, através do sítio eletrónico com o endereço www.manheim.pt . Mais, para participação nos leilões todos os clientes devem conhecer e aceitar as condições específicas dos leilões promovidos pela Manheim Portugal.

Cumpre desde já assinalar que quando Vexa licitou o veículo conhecia as condições de aquisição do mesmo, ou seja que estava a ser leiloado no Estado e Uso em que se encontra, o mesmo é dizer em conformidade com a Cláusula 6ª das Condições Gerais de Leilão.

As vendas mediante esta condição de Estado e Uso em que se encontra não estão sujeitas a reclamação de eventuais desconformidades ou defeitos, porquanto o veículo leiloado “no estado em que se encontra”, não só está dispensado de relatório técnico, como não obriga o vendedor a indemnizar o comprador por qualquer deterioração existente no veículo, nem obriga a Manheim perante o comprador ou terceiros, pois o comprador, no caso o seu constituinte, assumiu o risco respeitante ao estado de conservação, funcionamento ou desconformidade do veículo adquirido nestes termos. Permitimo-nos citar o nº 4 do artigo 6º dos Termos e Condições já suprarreferidos e conhecidos e aceites pela sociedade Lércio Pinto Lda, que lamina:
“A aceitação deste risco na compra implica o reconhecimento, por parte do Comprador, de que não dispõe de qualquer direito de reembolso pelo preço pago, de substituição, reparação ou reclamação relacionado com o estado de conservação ou de funcionamento do veículo ou de quaisquer acessórios, peças ou componentes do mesmo ou justificado na inexatidão ou omissão de informações na ficha de inscrição do veículo, designadamente, danos não identificados, falta de peças e acessórios ou qualquer outro facto, falha ou anomalia não mencionado nesta.”

Esclarecemos ainda que o veículo foi até anunciado para leilão com a indicação que o sistema de escape estaria alterado, e ao contrário do aludido por si na exposição a que ora se responde, foi expressamente indicado que o veículo se transacionava no estado e uso em que se encontra, conforme se retira das notas públicas do anúncio do veículo, ilidindo-se uma vez mais qualquer responsabilidade da Manheim Portugal Lda, que desconhecia sem obrigação de conhecer os ditos defeitos.

Somos a renovar que não foi infringida qualquer norma nem do regime jurídico da atividade leiloeira, previsto pelo Decreto-Lei 155/2015, de 10 de agosto nem da Lei nº 47/2014, de 28 de julho, pelo que nenhuma responsabilidade pode ser agora imputada à Manheim Portugal Lda quanto a eventuais danos do veículo relatados na V/ comunicação.

Nesta conformidade, em face exposto, somos a transmitir que a Manheim Portugal Lda, não só não aceita a denúncia, como refuta o demais mencionado.

Melhores Cumprimentos.
Manheim Portugal