Boa tarde,
Venho por este meio pedir o cancelamento do contrato com a Medicare, por não tirar qualquer partido do cartão Medicare Platinium mais, e precisava de um seguro de saúde e não um Plano de Saúde. Quando fiz a adesão online, enviaram-me a documentação e já liguei para o apoio cliente e disseram-me que não podia cancelar o contrato por ter uma fidelização de um ano, e até ao momento não fiz a utilizacao do cartão da Medicare tendo feito a adesão este mesmo mês corrente de novembro por isso estou no direito de cancelar visto que ainda nem a primeira mensalidade paguei. Eu actualmente quero adrir a um seguro de saúde que era o que pretendia e não um plano de saúde.
Aderi por contacto telefónico porque pensei que fosse igual a um seguro e chegou-me o contrato por email e nunca foi assinado e reenviado para os serviços da Medicare pelo que invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por email, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor".
No dia 2/11 em que fiz a adesão a Medicare contactaram depois a explicar que se tratava de um seguro de saúde e não de um plano de saúde que funciona como um cartão de descontos, coisa que não foi o que pedi e não é do meu agrado.
Não tenho qualquer interesse num plano de saúde porque não vou utilizar visto que não é do meu interesse e por isso, peço com urgência o cancelamento do contracto com a maior brevidade possível. Obrigado.
Rita Nunes
Data de ocorrência: 23 de novembro 2020
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