contrato 541118
Fui contatada por telefone para adesão a um Plano de Saúde Medicare, no passado mês de março/abril de 2016. Passado um ano, após todos os meses me ter sido debitado na minha conta um valor de 19,90€ e atendendo a que o serviço não corresponde ás minhas necessidades, tendo apenas utilizado uma vez, liguei para a Linha de Apoio da Medicare para cancelar o meu contrato (março de 2017). Na altura, foi-me dada a garantia pela comercial que me atendeu de que o contacto telefónico bastaria para que o pedido de cancelamento se efetivasse. Desta forma e estando tranquila no sentido de que agiria corretamente, cancelei o débito direto. Passados uns meses, fui contactada por um serviço de cobrança de dividas a informar dos valores pendentes a apagamento, nomeadamente, a partir do momento que cancelei o serviço e o respetivo debito direto. Depois de explicada toda a situação, tive conhecimento que estaria fidelizado por mais 12 meses (até Maio de 2018) por não ter efetuado o pedido de cancelamento de contrato 30 dias antes do final do mesmo, o mesmo tinha sido renovado AUTOMATICAMENTE, sem conhecimento meu, sem ter nenhum contrato assinado por mim e sem a minha autorização!
Neste sentido e uma vez que não houve qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º nº7 " Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços".
Como não foi efetuada nenhuma confirmação por escrito a fidelização nunca se aplica.
Em face do exposto, venho por este meio solicitar o cancelamento imediato do meu Plano de Saúde, e com a retificação dos valores indevidos.
Na pendência de uma confirmação escrita da rescisão do meu contrato.
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