Metro de Lisboa - Perdão de coima

No passado dia 1 de abril, tentei carregar o meu cartão navegante numa máquina automática do metropolitano de Lisboa, contudo indicava que teria de pagar € 40,00. Entendi o ocorrido como resultante de algum problema da máquina, uma vez que, desde janeiro de 2024, tenho usufruído do passe gratuito por ser estudante com menos de 23 anos. Assim dirigi-me a um posto de atendimento na estação de Odivelas, tendo o funcionário indicado que teria de atualizar o desconto de estudante, dado que a autorização de estudante era até aos 18 anos e como eu já tinha completado 19 anos teria que, com uma declaração da universidade, proceder à correção para passar a usufruir do passe 19/23, mas que tinha até ao dia 25/04 para o fazer. Julguei que o passe tivesse ficado carregado com o mês de abril, e que teria que então de proceder à respetiva atualização até ao dia 25/04 (não achei estranho não pagar nada, porque, como referi, usufruo-o do passe gratuito), e procedi à viagem entre a estação de Odivelas e a de Alvalade, não tendo ocorrido qualquer problema na passagem pelos torniquetes/portas de passagem.
No regresso à estação de Entrecampos, ao tentar passar pelo torniquete, a porta não abriu à primeira. Tendo pensado que tal se devia a má leitura do cartão, voltei a colocar o passe mais duas vezes e à terceira a porta abriu-se, permitindo a minha passagem.
Quando cheguei à estação de Odivelas, encontrei uns fiscais junto aos torniquetes. Depois de avaliarem o meu cartão, foi-me permitido prosseguir, mas assim que tentei passar o cartão para sair, a porta não abriu e, tentando várias vezes, continuou a não abrir. Desta forma, veio uma outra fiscal que me pediu para verificar o meu cartão, de modo a aferir o motivo da não abertura das portas, ao que de imediato anui. A mesma senhora indicou-me que o problema era que o passe não tinha dado entrada em local nenhum. Informei-a das situações acima indicadas: tentativas de carregamento, informação do funcionário do balcão, de que pensei que o passe tinha ficado carregado, de que viajei de Odivelas a Alvalade e por último que consegui entrar na estação de Entrecampos, pelo que não percebia porque é que agora não tinha conseguido sair da estação. Informou-me que a minha viagem entre Odivelas e Alvalade tinha sido registada como regular (realizada através de dinheiro que eu tinha no passe) e que aquando da minha passagem no regresso na estação de Entrecampos o sistema tinha assumido três tentativas de entrada não permitidas, visto que me restavam uns poucos cêntimos no cartão. Tendo eu informado que as portas se tinham aberto à terceira tentativa, pelo que não entendia o erro, e que a existir não deveria eu ser a “culpada” da situação (abertura indevida das portas). Informei ainda a Senhora fiscal que achei que o passe tivesse ficado carregado até dia 25 de abril, tal como me tinha sido dado a entender pelo funcionário da estação de Odivelas e que se acaso tivesse consciência de que estava em situação irregular teria optado por sair pelas outras portas onde não estavam fiscais e não me teria colocado voluntariamente em alto perigo de ser autuada. Apesar disso, a Senhora fiscal foi intransigente e disse que iria passar uma coima porque não podia deixar passar a situação. Deste modo entregou-me para assinatura o auto de notícia nº 042409205.
Posteriormente, ao ler atentamente a coima, verifiquei que se trata de uma infração por “título de transporte cujo prazo de validade tenha expirado”, algo que não me foi referido no momento da autuação.
Apesar de ser um dever do utilizador garantir a renovação atempada do título de transporte não me apercebi disso, o mesmo acontecendo com o funcionário da estação de Odivelas, que também não me deu essa indicação. Aliás, se soubesse disso não teria utilizado o passe, dado que estaria já inválido. Entendo o zelo no cumprimento das regras por parte da Senhora fiscal, contudo também não se percebe a necessidade de autuar um estudante cujo passe é gratuito (não estava a lesar o Metro de Lisboa utilizando o transporte sem o respetivo pagamento), que não tem meio de sustento próprio (não trabalha), exatamente no dia seguinte à data de expirar o cartão (terminou no dia 31/03 e o auto é de 01/04) e com apenas uma viagem em situação irregular, da qual nem sequer é sua responsabilidade.
Sou apenas estudante pelo que não aufiro qualquer rendimento, pelo que no sentido de demonstrar boa-fé nesta situação pedi aos meus pais que efetuassem o pagamento da coima e venho agora, por este meio, solicitar que seja perdoada, e por conseguinte devolvido o valor pago no total de € 60,00 (sessenta euros) dado que, como poderão verificar pelo histórico, que com certeza terão acesso, sempre utilizei o cartão navegante devidamente carregado, nunca tendo sido alvo de qualquer autuação ou admoestação sobre a utilização indevida ou inadequada do mesmo.