Mozzi.com - SMS valor acrescentado direcionado a menores

O meu filho menor de idade (13 anos) subscreveu, através do telemóvel do pai, sem o nosso conhecimento e consentimento dois serviços de jogos online associados a um serviço de SMS de valor acrescentado. Apesar de diversas sms estranhas recebidas pelo meu marido ao longo do último mês, alheio ao que na realidade significava nunca respondeu a nenhuma e eliminava-as assim que as recebia. Acontece que ontem ao receber a fatura do operador de telecomunicações deparou-se com uma valor de cerca de 73 euros em sms de valor acrescentado que nunca solicitou ou autorizou.
A nossa indignação para além do valor cobrado e já pago prende-se com a falta de controlo destas entidades em se certificar que a pessoa que subscreve aquele tipo de serviço reúne efetivamente as condições para o fazer e não de uma criança sem o conhecimento e autorização dos pais, conforme o descrevem nos termos e condições resumo (que uma criança certamente nem lê) : "Deverá ser o proprietário do número de telemóvel ou ter pelo menos 18 anos de idade ou a autorização dos seus encarregados de educação. - Rei-Quiz" (neste caso a página inicial apresenta esta informação); no caso do mozzi.com as condições nem vêm referidas na página inicial mas sim numa janela TNC, em que diz: "É necessário ter pelo menos dezoito anos de idade, para subscrever a qualquer um dos Serviços. Se você não é a pessoa responsável pelo pagamento do telemóvel ou da conta da Internet, ou tiver idade inferior a dezoito anos de idade, por favor obtenha a permissão de quem paga a conta, dos seus pais, tutor e/ou empregadores, antes de subscrever e/ ou participar nos Serviços. Ao subscrever e/ou participar nos Serviços, você (1) reconhece e confirma que, onde requerido, obteve a permissão necessária, consentimento ou aprovação de quem paga as contas, dos pais, tutor ou empregador e (2), aceita que lhe foi dada a oportunidade de ler e aceitar os Termos antes de utilizar os Serviços."
Apesar de todos mencionarem que o subscritor terá de ter pelo menos 18 anos de idade, não existe nenhum passo que lhes permita confirmar efetivamente isso, ou seja, o subscritor pode ser quem quiser ser.