No dia 31 de Outubro de 2023 entrei em contacto com a Multicare com intenção de realizar um seguro de saúde dental. Falei com a dona Rute Carapinha e mais tarde com a dona Helena Mendes.
Para avançar com a proposta, me foi solicitado os meus dados pessoais tal como número de contribuinte e morada em Portugal, o que é bem normal.
Acrescentaram também que "por ser estrangeiro" precisava de fornecer outros documentos tal como o documento de identificação do país origem e "anexar o documento emitido pela Autoridade Tributária (O nome do documento é o documento provisório de identificação. Único documento emitido pela AT)" que nem sequer tenho, nem poderei adquirir, já que tem uma validade de 6 meses e estou aqui em Portugal há mais de 5 anos, o que é evidenciado pelo facto que tenho o certificado de residência permanente.
Informei que sou residente em Portugal com certificado de residência permanente, ou seja um documento oficial português que contém informação idêntica a um cartão de cidadão nacional e venho por este meio perguntar a justificação legal para me discriminar na base da minha nacionalidade.
Trata-se de discriminação por me pedir mais documentos baseado no país de origem.
Enfatizo novamente que o certificado de residência permanente é reconhecido como um documento de identidade pelas autoridades portuguesas e que o único direito que não tenho em Portugal é de votar.
Pretendo uma explicação baseado na lei e com respeito da constituição nacional portuguesa e não baseada nos procedimentos internos da Multicare.
Pretendo também uma carta ou email da parte das donas Rute Carapinha e Helena Mendes onde reconhecem as suas falácias, para que esta situação não se repita novamente, seja para a minha pessoa ou com outros indivíduos.
Com os melhores cumprimentos,
Gaël Da Silva
Data de ocorrência: 31 de outubro 2023
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