NOS - Cancelamento de contrato devido a alteração de morada

Até hoje o serviço que me foi prestado pela NOS foi bom e sem problemas. No entanto, hoje dirigi-me a uma loja NOS para pedir o cancelamento do meu contrato, e lá disseram que me iam telefonar do apoio ao cliente para verificar a situação. Ao telefone disseram-me que teria que pagar uma penalização caso pretendesse cancelar o contrato devido a ainda faltarem 10 meses de fidelização.
Acontece que de acordo com o Artigo 437.º n.º1 do Código Civil e conforme está disposto no site da entidade reguladora (ANACOM) é possível efectuar o cancelamento do contrato devido a uma alteração anormal das circunstâncias em que se baseou a decisão de contratar da minha parte, tal como a mudança de morada, que é a minha situação. Vou ter que sair da casa onde actualmente estou a residir e a casa para onde me vou mudar já tem um serviço de telecomunicações contratualizado. Esta mudança de casa não estava prevista aquando da realização da fidelização com a NOS e é devido a uma situação fora do meu controlo, a casa onde resido actualmente é alugada pelo meu irmão que vai emigrar, constituindo assim uma alteração anormal de circunstâncias.
Aguardo a resolução célere do assunto.

Boa noite,

Estou a tentar cancelar o meu contrato com a NOS há mais de um mês e a situação ainda não foi resolvida, entretanto já me foi cobrado o mês de Janeiro na totalidade. Pretendo cancelar o contrato sem penalização devido a minha situação que exponho mais uma vez. Já não estou a habitar a casa para a qual o presente contrato foi feito porque o meu irmão, o arrendatário da casa, emigrou e por isso eu tive que mudar de casa também. A casa em que estou a morar agora já tem um serviço de telecomunicações. Esta alteração de morada devido a motivos de força maior está enquadrada no Artigo 437.º n.º1 do Código Civil conforme está disposto no site da entidade reguladora (ANACOM), pelo que o meu contrato deve ser cancelado sem nenhuma penalização. Em seguida faço a descrição do processo desde o começo, de forma a que não repitam informação que já me foi dada em contactos anteriores como já ocorreu anteriormente.

18 de Dezembro: Dirigi-me a uma loja da NOS para pedir o cancelamento do contrato na qual me pediram o nº de telemóvel e me informaram que seria contactado pela NOS em seguida. Telefonaram-me no mesmo dia às 18:53. Nesse telefonema expus a minha situação ao funcionário da NOS, informado-o que pretendia cancelar o contrato porque ia deixar a casa devido a uma mudança imprevista do meu irmão que era o arrendatário da casa em que o serviço está contratualizado. O futuro arrendatário da casa não pretendia contratualizar um serviço de telecomunicações e por isso é que pretendia cancelar o serviço. Posto isto o funcionário da NOS informou-me que para cancelar o contrato eu teria que pagar uma penalização ou que poderia transferir o contrato para outra morada ou pessoa, ao que eu respondi que ia verificar melhor a situação. Depois de ter verificado a legislação relativa ao cancelamento de contratos junto da ANACOM, que enquadra a minha actual situação como uma situação passível de cancelamento de contrato sem penalização, deixei uma reclamação no Portal da Queixa e um pedido de cancelamento de contrato através da linha de contacto disponível no site da NOS.

26 de Dezembro: Fui contactado por uma funcionária da NOS que me tratou com cordialidade e em todo este processo foi a pessoa mais prestável e que me forneceu informação útil. Nesta chamada expus a minha situação à funcionária da NOS que me informou que a NOS estava disposta a fornecer-me um desconto em serviços caso em passasse o contrato a alguém ou o alterasse para outra morada. Posto isto, informei-a que não conhecia ninguém disposto a ficar com o contrato e que a casa para onde eu iria morar já tinha um contrato de telecomunicações activo. Ao saber que eu não tinha possibilidade de passar o contrato e dada a minha situação esta funcionária informou-me que eu deveria contactar a NOS através do site da provedoria, expor a minha situação e pedir o cancelamento de contrato e que a NOS seria compreensiva com a minha situação visto que não pretendia perder um cliente, pois eu pretendia manter os 2 nº. de telemóvel que estão no actual contrato, no entanto isto não se verificou até hoje.

1ª. semana de Janeiro: Contactei a provedoria da NOS através deste site e expus a minha situação tal como a funcionária referida anteriormente me sugeriu.

14 de Janeiro: A provedoria da NOS respondeu ao meu contacto através do email que segue em anexo. Como pode verificar foi repetida informação que já me tinha sido dada anteriormente e em vez de tentarem solucionar o meu problema informaram-me de opções, mudança de morada ou detentor do contrato, que eu antes já tinha informado que não conseguia aceitar. Nesse mesmo dia respondi a esse email como pode verificar no anexo mas entretanto ainda não obtive resposta.

28 de Janeiro: Dados os factos expostos anteriormente estou outra vez a contactar a NOS outra vez pelo site da provedoria para ver se esta situação fica resolvida de uma vez por todas. Informo também que ao mesmo tempo que estou a fazer este contacto também estou a deixar uma reclamação no livro de reclamações electrónico e a actualizar a reclamação que fiz no Portal da Queixa para informar futuros clientes da NOS ao tipo de tratamento a que poderão estar sujeitos caso se vejam numa situação de mudança de morada inesperada, que de si já é uma dor de cabeça, que o serviço ao cliente da NOS exacerbou ainda mais, exceptuando a funcionária que me contactou no dia 26 de Dezembro.