NOS - Falta de transparência e burla

CONTEXTO
A denunciada sociedade tem por objecto social “o fornecimento de serviços de comunicação, televisão por cabo e internet aos seus clientes”
O denunciante é cliente da NOS desde o ano de 2005 coma qual tem contratado o fornecimento de serviços de televisão por cabo, internet e telefone fixo.
O denunciante apresenta o seguinte número de cliente, C717865302.
Na qualidade de cliente, o denunciante tem agido de forma responsável e honrada, cumprindo todas as suas responsabilidades e obrigações enquanto cliente, liquidando através de débito direto na sua conta bancária, durante todos estes anos, mensalmente todas as faturas emitidas dos serviços que lhe são prestados pela denunciada sociedade. Assim, à data, não se encontra nenhum valor ou fatura por liquidar para com a denunciada sociedade.
Estas faturas são de valor considerável, ultrapassando os 60 euros mensais o que perfaz uma totalidade de perto de 720 euros ao ano.
Em 10 anos como cliente, as entregas do denunciante à denunciada sociedade já ultrapassaram os 7200 euros.
Durante o mês de Setembro de 2014, o denunciante foi contatado telefonicamente pelos serviços comerciais da à denunciada sociedade, no sentido de lhe ser oferecido um desconto no custo do serviço de Internet, TV e telefone.
O denunciante recusou de forma sistemática estas chamadas manifestando o seu desinteresse em fazer quaisquer alterações ao seu tarifário. O denunciante procedeu assim em múltiplas ocasiões.
Contudo, dado à insistência dos operadores da à denunciada sociedade, o denunciante acedeu em dada altura ser informado das propostas que a à denunciada sociedade afirmava ter.
Essa chamada ocorreu durante o mês de Setembro de 2014 em data desconhecida.
Foi lhe dito então que iria ser alvo de um desconto benéfico no valor da sua fatura de comunicações. Pelo que que se recorda, o desconto iria ser de 5€ mensais.
Foi lhe dito que esse desconto iria ser imediato, e já no próximo ciclo de faturação.
Contudo, durante essa conversa telefónica que manteve como o operador da denunciada sociedade, foram-lhe omitidas informações adicionais consideradas importantes para suportar uma decisão consciente por parte do denunciante. Também, nesse momento, não lhe foi fornecido qualquer material para análise em suporte duradouro.
Foi lhe dito ainda pelo operador da denunciada sociedade que, para efetivar esta alteração, iria receber um e-mail de confirmação com um link (botão) no qual teria de clicar para efetivar e confirmar a sua intenção de receber este desconto.
Vários dias depois, no dia 02 de Outubro de 2014 o denunciante recebeu efetivamente o referido e-mail onde constava o referido link.
Refere esse e-mail expressamente que, em cumprimento com o respetivo diploma legal, para finalizar o processo e aceitar os termos da renegociação, o denunciante teria de necessariamente carregar no link validando assim as alterações propostas.
Esse mesmo e-mail refere que ao aceitar a alteração, o denunciante ficaria vinculado ao serviço NOS durante mais 12 meses.
Por discordar com essa medida, o denunciante não usou o referido link, logo manifestando assim a sua discordância com tal consequência e assumindo que a alteração ao tarifário que tinha sido proposto não se teria efetivado.
Como o pagamento das faturas se encontra automatizado através do débito direto da sua conta bancária o denunciante efetuou, como até ao momento, o pagamento das faturas dos serviços prestados pela denunciada sociedade sem que se tenha verificado atrasos de pagamento.
Em Fevereiro de 2015, o denunciante decidiu alterar o seu prestador de serviços de comunicações, internet e televisão por cabo.
Fez uma análise do mercado e escolheu um operador que não a denunciada sociedade.
O denunciante procedeu assim de forma responsável, solicitando o desligamento dos serviços da denunciada sociedade. Fê-lo presencialmente na loja do Ria Shopping na Estrada Nacional 125 em Olhão, no dia 26 de Fevereiro de 2015, preenchendo o respetivo formulário de denuncia, onde lhe foi confirmado que o desligamento seria efetivado e lhe foi entregue um comprovativo que a esta denuncia se anexa.
Durante a solicitação do desligamento, o operador da denunciada sociedade não referiu que existiria qualquer impedimento em resolver o contrato existente entre o denunciante e a denunciada sociedade confirmando que seria contatado pela denunciada sociedade nos próximos dias no sentido de entregar os equipamentos que estariam na sua posse.
Não existindo qualquer impedimento, o denunciante procedeu à instalação dos serviços com outro fornecedor de comunicações, a empresa Vodafone.
Nos dias seguintes, a empresa Vodafone deslocou uma equipa à morada do denunciante, tendo instalado o seu serviço de comunicações conforme contratado com o denunciante.
No dia 03 de Março de 2015, o denunciante começou a ser contatado telefonicamente pela denunciada sociedade.
Durante esses contatos foi informado ao denunciante que teria ainda de enviar o referido formulário de denuncia via FAX para a denunciada sociedade e que só dessa forma o processo de desligamento teria continuidade.
Foi-lhe também informado que em Outubro de 2014 teria renegociado com a denunciada sociedade um novo tarifário e que essa renegociação o vinculava à denunciada sociedade até ao mês de Outubro de 2015.
Foi dito nesse momento que o incumprimento do prazo de fidelização implicaria um pagamento de 271,86 eur.
Esta informação surpreendeu o denunciante pois o mesmo não reconhece que decorria qualquer período de fidelização com a denunciada sociedade no sentido em que o denunciante não tinha validado a alteração ao seu tarifário, conforme detalhado nos ponto 18 da presente denuncia.
Ainda mais, no momento da solicitação de suspensão de serviço da denunciada sociedade, efetuada de forma presencial na loja do Ria Shopping em e Olhão no dia 26 de Fevereiro de 2015 pelo denunciante, não foi referido qualquer período de fidelização.
Essas várias chamadas foram feitos sempre com tom intimidatório e sempre acompanhadas de ameaças às potenciais consequências legais. Foram ainda introduzidos comentários jocosos por parte dos operadores. Sendo os operadores funcionários da denunciada sociedade, não é possível identificar e forma precisa os autores destes contatos.
Esta falta de transparência por parte dos operadores da denunciada sociedade impediram que o denunciante pudesse analisar de forma clara toda a envolvência da situação. Mais uma vez não foram fornecidas informações consistentes e obrigatórios ao denunciante previstas nos diplomas legais.
Estas inaceitáveis pressões repetiram-se durante 3 dias até que, já de forma desesperada, o denunciante procedeu involuntariamente à anulação da suspensão do serviço denunciada sociedade em 05 de Março de 2015.
Não tendo mais nenhuma solução, o denunciante contatou então a Vodafone no sentido de suspender o serviço que tinha com esta contratado. Foi lhe informado que a suspensão seria efetivada mas que teria de pagar o valor de 120 euros, custo da instalação que no seu domicilio se realizou.

DOS FACTOS CRIMINOSOS
Nos vários contatos, as informações que foram prestadas pela denunciada sociedade ao denunciante, não foram prestadas de forma clara e compreensível. Não gozavam do respeito pelos princípios da boa-fé, da lealdade nas transações comerciais e da proteção das pessoas.
Ao denunciante não lhe foram prestados, em tempo útil, os devidos esclarecimentos previstos no diploma legal que incluem o esclarecimento das condições contratuais.
Foi lhe também vedado o fornecimento em tempo útil a documentação em suporte duradouro para sua análise e posterior tomada de decisão como se pode ler na lei.
O denunciante nunca aceitou as alterações ao seu tarifário que lhe foram propostas, pois não utilizou o link que recebeu no seu correio eletrônico no dia 02 de Outubro de 2014 manifestando desta forma expressamente a sua discordância com as alterações ao seu tarifário propostas pela denunciada sociedade.
Esta conduta incorreta observada por parte da denunciada sociedade, levou ainda a substanciais transtornos e prejuízos ao denunciante que se vê obrigado a efetuar o pagamento da instalação à empresa Vodafone assim como de prescindir de dias de trabalho para poder acompanhar a desinstalação do serviço referido.