No dia 01/02/2024 foi celebrado um contrato com a entidade descrita no cabeçalho "O meu Doutor|grupo saúde" e no contrato a empresa descrita como "OMD - Audição Portugal, Lda".
Após várias pesquisas, não consegui encontrar o contacto direto de qualquer uma das empresas. Neste sentido, não havendo forma de contactar a empresa, entro em contacto por esta via, seguro de que me vão conseguir ajudar.
À OMD - Audição Portugal, Lda / O meu Doutor:
Por não me encontrar satisfeito com o bem e por não estar a cumprir a necessidade para o qual foi adquirido, venho por este meio comunicar expressamente que resolvo o contrato de Fornecimento de Equipamento e Prestação de Serviços, celebrado em 01/02/2024, relativo ao bem “Prótese Auditiva”, realizado numa unidade móvel na freguesia de Arnoso, concelho de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos das Informações Pré-Contratuais e do Contrato de Compra e Venda, é indicado que o consumidor tem o Direito de Livre Resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias, contados da entrega efetiva do bem. Assim, fazendo cumprir a Cláusula Quarta, pretendo a seguinte resolução:
- A resolução do contrato com efeito imediato;
- Solicita-se a eliminação de quaisquer dados ou informações em bases de dados sobre o cliente;
- Como referido no número 7 da Cláusula Quarta, mais informo que vou proceder à devolução dos equipamentos conforme as vossas indicações.
Adicionalmente, solicito a confirmação de recebimento deste e-mail.
Por fim, tendo sido integralmente cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pela cláusula contratual pertinente, solicito formalmente o reembolso correspondente, o qual deverá ser efetuado para o IBAN indicado na carta de resolução e no registo desta exposição no Portal da Queixa.
Ressalto a importância da celeridade na resolução desta situação, aguardando uma resposta célere e eficaz por parte da vossa empresa.
Obrigado.
Data de ocorrência: 9 de fevereiro 2024
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