Portvias - Burla e falsifica documentos para cobrar portagens

Recebi recentemente da autoridade tributaria (AT) uma coima que supostamente e originaria de um nao pagamento de portagens - veja-se referencia indicada.
Interpelei a AT que contactou a Portvias no sentido de fornecer os metadados das fotografia que constam do referido processo. Nessa interpelacao foram solicitados metadados especificos das fotografias nomeadamente as coordenadas geograficas, datas e horas das mesmas.
A Portvias respondeu, pela sua funcionaria Muriel Dias o seguinte, e passo a citar

"... Importa assegurar antes de mais que o relatório fotográfico incorporado nos processos e que remetemos na comunicação anterior corresponde aos registos que dispomos em sistema, não sendo de forma alguma alterados ou manipulados, sendo única e exclusivamente inseridos num documento pdf com vista ao carregamento do mesmo no portal. ..."

Argumentei que a simples afirmacao de honestidade por parte da Portvias nao constitui para nenhum efeito prova valida do que sou acusado.
Assim sendo a Portvias, por intermedio da AT enviou as fotos solicitadas em que nenhuma delas existiam os metadados requeridos.
As fotos foram analisados por varios softwares de analise forense de imagem e o ultimo - mais sofisticado, sugere que os respectivos metadados foram eliminados. Assim, e dado que a Portvias nao consegue provar de que as fotografias correspondem ao local/data e hora em que afirmam que foram tiradas conclui-se que as mesmas representam uma fraude e uma tentativa de burla, violando inclusive a lei de acesso aos dados pessoais.
Provei, nos mails trocados atraves de uma simples foto tirada pelo meu telemovel de um rato de computador, que se os metadados nao forem manipulados e ou apagados sao perfeitamente acessiveis e provam efectivamente a hora/data e inclusive as coordenadas geograficas onde foi tirada essa fotografia.
A Portvias remeteu-se ao silencio, e manteve a sua posicao de empresa burlona e falsificadora de dados que sao pessoais, violando flagrantemente a lei.

Venho assim, acusar publicamente a Portvias de BURLA, FALSIFICACAO e DENEGACAO de acesso a dados pessoais exigindo que se retrate publicamente e prove que e uma empresa de bem, pois ate ao momento limitou-se a enviar uma folha com fotografias impressas que podem simplesmente ser copiadas e coladas num documento pdf.

Mais grave, e como pude referir junto da AT, na data em que me e atribuida a referida infraccao, nao me encontrava em Portugal sendo que estava a trabalhar desde a muito tempo fora do meu pais, sendo eu a unica pessoa que poderia conduzir o veiculo com a matricula que aparece nas fotos que constam do documento da Portvias.

Junta-se o documentos referido e posteriormente pode-se demonstar - como o faremos perante o ministerio publico, da respectiva correspondencia trocada e de toda a veracidade das nossas afirmacoes!

A arrogância e a prepotência aliada a uma incompetência escudada por infinitos copy/paste de normativas e leis, é efectivamente a marca distinta destes indivíduos - PORTVIAS.

Depois de ler as reclamações a que pude ter acesso através deste portal, definitivamente estou mais convêncido de todas as acusações que fiz e reforço. Definitivamente não são pessoa de bem!

Publico aqui a resposta dada no livro de reclamações para que se torne pública e envergonhe a quem tem que envergonhar, em especial as ameaças e a tentativa de intimidação bem patente no penúltimo parágrafo!

Não eceito a reclamação concluída pelo que aqui e no livro de reclamações será recusada até que cheguem às minhas mãos as fotografias sem manipulação e com TODOS os METADADOS intactos.
Não me interessa quem tenha que responder ... a exigência mantêm-se. E se em Portugal não for cumprida, resta-nos recorrer para as Instituições Europeias com competência para que seja cumprido INTEGRALMENTE o requerido.

Quanto à ameaça e intimidação, fico a aguardar carta do ministério público para depor!

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N / REFª DCP / SAC / 23 / 544943

Exmo. Senhor Jorge Pires,

Reportamo-nos à reclamação nº ROR00000000044902854, bem como aos emails que nos enviou diretamente.

Importa, antes de mais, esclarecer que a Portvias – Portagem de Vias, S.A., na qualidade de gestora do sistema eletrónico de portagens na Concessão da Beira Interior, desenvolve todas as atividades de cobrança, desde a fase primária à fase coerciva, procedendo, no exercício da respetiva atuação, e em estrito cumprimento das disposições estatuídas na Lei nº 25/2006, de 30 de junho e ainda no estrito cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, deste regulamento.

No que respeita à inexistência de “metadados” nos documentos enviados a V. Exa., cumpre esclarecer o seguinte:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, a “prática das contraordenações previstas nos artigos 5.º e 6.º pode ser detetada por qualquer agente de autoridade ou agente de fiscalização no exercício das suas funções, bem como através de equipamentos adequados, designadamente que registem a imagem ou detetem o dispositivo eletrónico do veículo”, sendo que o n.º 2 do mesmo normativa dispõe que os referidos equipamentos “devem ser aprovados nos termos legais e regulamentares”.

De facto, constitui atribuição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) exercer os serviços de gestão dos dispositivos eletrónicos e certificação de tecnologia para efeitos de cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias e de aprovação e fiscalização de sistemas de identificação automática de dispositivos eletrónicos (road side equipment ou RSE), de acordo com o disposto no artigo 3.º, n.º 4, alínea t) do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2014, de 14 de maio), diploma que aprovou a orgânica do referido Instituto.

A listagem dos Dispositivos de Deteção e Identificação Eletrónica (DDIE) aprovados e certificados pelo IMT, por referência às várias concessões rodoviárias nacionais, encontra-se publicado e publicitado no sítio da internet do aludido Instituto.

Diga-se ainda que, decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 8.º e n.2 do art.º 9.º da Lei 25/2006, supracitados, que os autos de notícia fazem fé sobre os factos detetados pelo autuante até prova em contrário.

Assim, o procedimento de cobrança de taxas de portagens não se encontra dependente do fornecimento de quaisquer metadados dos registos fotográficos resultantes dos equipamentos vindos de referir, sendo cumpridos pela Portvias – Portagem de Vias, S.A. todos os requisitos necessários a esta cobrança.

Por fim, a Portvias – Portagem de Vias, S.A. refuta veementemente as acusações constantes da reclamação apresentada. Mais informa que, dada a gravidade e falta de fundamento das mesmas, irá recorrer aos meios penais ao seu dispor para reparar o dano de imagem que tais acusações infundadas lhe causam.

Da nossa parte consideramos finalizado o processo de reclamação junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Com os melhores cumprimentos,

Muriel Dias
Apoio ao Cliente

Feita participação à CNPD como prometido.

Nesta Venezuela portuguesa, empresas como a Portvias proliferam como carraças e fazem o que bem entendem!