Portvias - Cobrança indevida de valores

Bom dia,

Na passada segunda feira recebi uma carta da vossa empresa (notificação 151711605953) a solicitar o pagamento do montante de 5.32€.
Montante este que corresponde a uma passagem na A23 no dia 30-03-2012 às 9.24h por parte do veiculo com a matricula 23-LJ-54.

Recordo-me efetivamente da viagem e de passar em outros pórticos, recordo-me também de ter feito o pagamento de todos os montantes.
Certamente se verificarem no vosso sistema comprovam isso mesmo. Aproveito agora para solicitar um esclarecimento da vossa parte também.

Gostava de saber o porquê de estar a receber esta notificação uma vez que como vocês sabem, a partir de 2012 a lei que regula a cobrança de valores de “contraordenações” mudou
Ou seja, neste momento aplica-se o regime geral das infracções tributárias, que estipula 5 anos para a prescrição do procedimento por contraordenação.

Agora fica aqui a questão, será um “erro” da vossa parte ou será um ato propositado, no sentido de cobrar todos e mais alguns valores aos vossos clientes.
Aguardo uma resposta e também que cumpram o estipulado por lei e anulem estes valores em “divida”

Cumprimentos,
Pedro Cardoso

Bom dia

Agradeço desde já a rápida resposta, que achei muito curiosa, passo a citar:

"Exmo. Senhor Pedro Cardoso,

Reportamo-nos à exposição efetuada por V. Exa., junto do Portal da Queixa, à qual passamos a responder.

Relativamente ao seu teor, solicitamos que a notificação nº 151711605953 seja considerada nula e sem efeito.

Com os melhores cumprimentos,

Silvina Fazenda
(Recuperação de Dívida)"

Corrijam-me se estiver errado, mas o que eu entendo ao ler o email que me enviaram é que isto não passou de uma tentativa de contornar leis e "apanhar desprevenido" o pobre consumidor. É triste terem este tipo de atitudes pois nem todas as pessoas conhecem as leis e partem do principio que empresas como a vossa agem de boa fé e acabam por pagar valores exorbitantes por situações a que são alheias.

Apenas peço que deixem de contornar a lei no sentido de obter lucros ao final do ano, pois existem pessoas que para pagar as vossas multas, em situações extremas, deixam de comer e ficam numa situação financeira demasiado complicada. Sejam um exemplo para a economia portuguesa e não mais uma empresa que vive para complicar a vida ao cidadão comum. Obrigado pela atenção.

Cumprimentos,
Pedro Cardoso