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Portvias - Portagem de Vias, S.A
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Portvias - Coima finanças portagem
Resolvida
1/10
André apresentou a reclamação
10 de outubro 2023 (editada a 12 de outubro 2023)
Bom dia,
No dia de ontem, 09 de Outubro de 2023, recebi duas cartas da autoridade tributária para cobrança de uma dívida no valor de 8,42€, devido ao não pagamento (pelo que percebi) de 0,95€ numa portagem (ou pórtico) em 2019 e consequentemente uma coima associada no valor de 63,25€, nas duas cartas da autoridade tributária não vem especificada a matrícula, a data nem o local da ocorrência, só aparece o ano a que diz respeito, 2019. E só no site das finanças é que após consulta, consegui perceber que tinha a ver com a Portvias...
Em primeiro lugar não me recordo de ter passado em nenhuma portagem ou pórtico, sem pagar, também acho o cúmulo terem passado 4 anos e só agora receber uma notificação a dar-me conhecimento da situação (ainda que pouco clara), por parte da autoridade tributária.
Em segundo lugar não foi enviada para a minha residência nenhuma carta da empresa Portvias a indicar que teria este pagamento em falta. Desta portagem de 2019 a primeira é única indicação que recebo é agora, em Outubro de 2023 por parte da autoridade tributária! A vossa empresa não me notificou por carta a dar-me conhecimento desta situação não me dando oportunidade sequer, de regularizar esta questão, antes dela ser enviada para a autoridade tributária!
A empresa falhou ao não enviar para cobrança a portagem (ainda que com custos associados pela demora).
De qualquer modo, já realizei os pagamentos que me foram exigidos por parte da autoridade tributária, tanto da dívida, bem como da coima, no valor total de 71,67euros.
Agora aguardo que me esclareçam o motivo de não me terem notificado da ocorrência desta situação, o local da ocorrência, a data e hora exata, a matricula do veículo em questão.
Cumprimentos,
André
No dia de ontem, 09 de Outubro de 2023, recebi duas cartas da autoridade tributária para cobrança de uma dívida no valor de 8,42€, devido ao não pagamento (pelo que percebi) de 0,95€ numa portagem (ou pórtico) em 2019 e consequentemente uma coima associada no valor de 63,25€, nas duas cartas da autoridade tributária não vem especificada a matrícula, a data nem o local da ocorrência, só aparece o ano a que diz respeito, 2019. E só no site das finanças é que após consulta, consegui perceber que tinha a ver com a Portvias...
Em primeiro lugar não me recordo de ter passado em nenhuma portagem ou pórtico, sem pagar, também acho o cúmulo terem passado 4 anos e só agora receber uma notificação a dar-me conhecimento da situação (ainda que pouco clara), por parte da autoridade tributária.
Em segundo lugar não foi enviada para a minha residência nenhuma carta da empresa Portvias a indicar que teria este pagamento em falta. Desta portagem de 2019 a primeira é única indicação que recebo é agora, em Outubro de 2023 por parte da autoridade tributária! A vossa empresa não me notificou por carta a dar-me conhecimento desta situação não me dando oportunidade sequer, de regularizar esta questão, antes dela ser enviada para a autoridade tributária!
A empresa falhou ao não enviar para cobrança a portagem (ainda que com custos associados pela demora).
De qualquer modo, já realizei os pagamentos que me foram exigidos por parte da autoridade tributária, tanto da dívida, bem como da coima, no valor total de 71,67euros.
Agora aguardo que me esclareçam o motivo de não me terem notificado da ocorrência desta situação, o local da ocorrência, a data e hora exata, a matricula do veículo em questão.
Cumprimentos,
André
Data de ocorrência: 10 de outubro 2023
25 de outubro 2023
N / REFª DCP / SAC / 23 / 544681
Exmo. Senhor André Borlinhas,
Acusamos a receção da reclamação efetuada através do Portal da Queixa que mereceu a nossa melhor atenção.
A Portvias – Portagem de Vias, S.A., na qualidade de gestora do sistema eletrónico de portagens na Concessão da Beira Interior, entre Abrantes e Guarda, desenvolve todas as atividades de cobrança, desde a fase primária à fase coerciva, procedendo, no exercício da respetiva atuação, e em estrito cumprimento das disposições estatuídas na Lei nº 25/2006, de 30 de junho, à notificação dos titulares do registo de propriedade das viaturas após consulta à Conservatória do Registo Automóvel para que estes, no prazo estipulado para o efeito, e sob pena de serem considerados responsáveis pela prática das infrações:
• Procedam à identificação do condutor que transpôs os locais de cobrança sem ter procedido à regularização das respetivas taxas de portagem
• Façam prova da utilização abusiva do veículo por terceiros
• Regularizem voluntariamente as respetivas taxas de portagem e custos administrativos associados
Há ainda que referir que independentemente da identidade do condutor, sempre que este não for identificado nos termos legalmente previstos, correm por conta do titular do registo de propriedade todas as responsabilidades associadas ao veículo, devendo nessas responsabilidades considerar-se integrada a responsabilidade pela prática das infrações e, por conseguinte, pelo pagamento dos montantes que lhe estiverem associados.
A morada para a qual é remetida, pela Portvias – Portagem de Vias, S.A., a comunicação vinda de referir, é correspondente à morada do proprietário do veículo constante na Conservatória do Registo Automóvel.
Adiantamos que a primeira comunicação enviada a V. Exa., a 13.07.2020, por carta registada com aviso de receção, veio devolvida, tendo sido enviada a mesma comunicação por correio simples, a 23.09.2020, nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 14.º da Lei 25/2006, de 30 de junho.
Não tendo sido apresentada qualquer resposta por parte de V. Exa., o processo prosseguiu os respetivos trâmites de cobrança para a Autoridade Tributária. Assim, deve toda e qualquer intervenção relacionada com o mesmo ser intermediada pelo Serviço de Finanças da respetiva área de domicílio fiscal, a quem recomendamos que, caso assim o entenda, se dirija, quer para aceder a toda a documentação que serviu de base à instauração quer para obter todas as informações complementares que julgue relevantes.
Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Exmo. Senhor André Borlinhas,
Acusamos a receção da reclamação efetuada através do Portal da Queixa que mereceu a nossa melhor atenção.
A Portvias – Portagem de Vias, S.A., na qualidade de gestora do sistema eletrónico de portagens na Concessão da Beira Interior, entre Abrantes e Guarda, desenvolve todas as atividades de cobrança, desde a fase primária à fase coerciva, procedendo, no exercício da respetiva atuação, e em estrito cumprimento das disposições estatuídas na Lei nº 25/2006, de 30 de junho, à notificação dos titulares do registo de propriedade das viaturas após consulta à Conservatória do Registo Automóvel para que estes, no prazo estipulado para o efeito, e sob pena de serem considerados responsáveis pela prática das infrações:
• Procedam à identificação do condutor que transpôs os locais de cobrança sem ter procedido à regularização das respetivas taxas de portagem
• Façam prova da utilização abusiva do veículo por terceiros
• Regularizem voluntariamente as respetivas taxas de portagem e custos administrativos associados
Há ainda que referir que independentemente da identidade do condutor, sempre que este não for identificado nos termos legalmente previstos, correm por conta do titular do registo de propriedade todas as responsabilidades associadas ao veículo, devendo nessas responsabilidades considerar-se integrada a responsabilidade pela prática das infrações e, por conseguinte, pelo pagamento dos montantes que lhe estiverem associados.
A morada para a qual é remetida, pela Portvias – Portagem de Vias, S.A., a comunicação vinda de referir, é correspondente à morada do proprietário do veículo constante na Conservatória do Registo Automóvel.
Adiantamos que a primeira comunicação enviada a V. Exa., a 13.07.2020, por carta registada com aviso de receção, veio devolvida, tendo sido enviada a mesma comunicação por correio simples, a 23.09.2020, nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 14.º da Lei 25/2006, de 30 de junho.
Não tendo sido apresentada qualquer resposta por parte de V. Exa., o processo prosseguiu os respetivos trâmites de cobrança para a Autoridade Tributária. Assim, deve toda e qualquer intervenção relacionada com o mesmo ser intermediada pelo Serviço de Finanças da respetiva área de domicílio fiscal, a quem recomendamos que, caso assim o entenda, se dirija, quer para aceder a toda a documentação que serviu de base à instauração quer para obter todas as informações complementares que julgue relevantes.
Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
André avaliou a marca
19 de outubro 2023
Foi a Autoridade Tributária, julgo que por "livre e espontânea vontade", (depois de eu ter pago os valores que me foram solicitados), que procedeu ao enviou uma carta com esclarecimentos. Quanto à Portvias, até à data, não me deu qualquer tipo de esclarecimento relativamente a esta situação.
Voltaria a fazer negócio? Sim
1/10
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