Portvias - Pagamento de scuts

Boa tarde,

Fui notificado no passado dia 20/02/2023 pela AT com a informação que teria de proceder ao pagamento de uma dívida referente ao ano de 2018 por passagens em pórticos nos dias 29-03-2018 e 02-04-2018 com a minha viatura no valor de 38.04€ acrescidos de 19,10€ de encargos, perfazendo o total de 57.14€.
Juntando a este valor foi me solicitado o pagamento de dois valores de 147.75€ perfazendo no total o valor de 295.5€ que não consigo encontrar qualquer justificação mas que mesmo assim procedi ao pagamento de todos os valores em dívida no dia em tomei conhecimento das mesmas, 20-02-2023.
Até ao dia acima citado nunca fui notificado desta dívida, não contesto o não pagamento das SCUTs porque efectivamente me esqueci , mas nunca recebi da parte da empresa qualquer aviso da divida em causa, quer por via de carta quer por via digital. Acresce a este facto que eu mudei de habitação em abril de 2019 e posteriormente em setembro do mesmo ano, tendo das duas vezes actualizado os meus dados quer junto das finanças quer em todos os documentos como CC,livrete do carro,etc . Não entendo sinceramente este valor cobrado dos 295,5€ de uma dívida que eu desconhecia. Em 2020 derivado ao Covid aderi à moratória do crédito habitação e para tal emiti um documento das finanças onde não constava qualquer dívida. Recentemente consultei o portal das finanças e mais uma vez essa dívida não estava lá mencionada e do nada sou surpreendido com estes valores quase 10 vezes superiores ao valor das portagens porque cometi o crime hediondo de me ter esquecido de efectuar o pagamento mas nunca ninguém me notificou atempadamente para o fazer.
Dado que até ao dia 20-02-2023 nunca recebi da empresa uma única notificação desta dívida, aceito que o valor dos 57.14€ me deva ser cobrado já que usufrui das SCUTs em causa mas quero contestar o valor dos 295.5€ que paguei e julgo que deveria ser ressarcido do valor em causa.

Fico a aguardar uma resposta.

Bom dia,

Como previamente informei a empresa em questão , não concordo, não aceito nem tão pouco me conformo com a decisão tomada, nem tão pouco com a explicação que me foi dada pela mesma.

É certo que por ESQUECIMENTO não efectuei o pagamento devido mas não acho correcto tomarem uma decisão de me penalizarem com processos no valor de 295,5€ sem eu apresentar a minha defesa com a justificação de que fui notificado do valor em divida para a morada à data das infrações (29-03-2018 e 02-04-2018) notificações essas enviadas em MARÇO de 2020 quando eu desde ABRIL de 2019 resido noutra morada.

Alterei todos os documentos que a lei me obriga quando mudei de residência incluindo o livrete da viatura em causa e não consigo entender como é que a empresa acha que eu poderia pagar uma divida que desconhecia e acha correto informa-me da mesma 2 anos depois da ocorrencia para uma morada que já não era a minha.
Eu não fiz o pagamento por qualquer outro motivo que não um mero esquecimento, pelo que se a intenção da empresa seria mesmo cobrar o valor em divida manda o bom senso que a mesma cobrança fosse feita para a minha morada em MARÇO de 2020 e não para a de 2018.
Questiono-me se a empresa em causa acharia justo que uma entidade para lhe cobrar uma divida enviasse a notificação para uma morada que não a sua e depois fosse surpreendida com estes processos e os valores em causa.
Questiono-me tambem de que vale actualizar os documentos em tempo oportuno tal como a lei obriga se depois são enviadas notificaçoes de cobranças para moradas antigas e não actuais.

Resumindo não aceito a decisão da empresa em causa. Assumo totalmente o meu erro provocado por um esquecimento ao não ter efectuado o pagamento das SCUTS assim que devia, mas a empresa tambem deveria assumir o erro de não me ter notificado devidamente.

Envio em anexo mais uma vez,como fiz para a empresa, o Livrete da minha viatura onde consta que a 15-10-2019 a minha morada já não era na RUA Quinta da Gaia n7 1º Esquerdo Vialonga, aliás já a 1 de Abril do mesmo ano não era, como atrás referi, mas visto ter subistituido o Livrete duas vezes no mesmo ano só posso enviar o mais recente.
Volto a dizer, é incompreensivel ser condenado e ser julgado sem ser ouvido e mesmo apresentando provas de que o algo falhou no processo alheio a mim, eu continue penalizado e o valor em causa não me seja devolvido até à data.
Lamentável de facto.

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