Premium Green Mail - Reclamação por falta de pagamento do subsídio de caducidade

Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal pelo não pagamento do subsídio de caducidade a que tenho direito, na sequência da cessação do meu contrato de trabalho.
Trabalhei ao abrigo de um contrato de trabalho temporário, celebrado com a empresa de trabalho temporário Peopletemp, tendo prestado funções para a empresa PGM – Premium Green Mail. O referido contrato terminou no dia 9 de janeiro de 2026.
Até à presente data, não me foi efetuado o pagamento do subsídio de caducidade legalmente devido, nem qualquer outro valor em falta resultante da cessação do contrato.
Após contactos efetuados junto da Peopletemp, foi-me informado que o pagamento ainda não foi realizado por não terem recebido autorização ou instruções da empresa utilizadora, PGM – Premium Green Mail. No entanto, enquanto trabalhador, considero inaceitável esta situação, uma vez que o atraso no pagamento viola os meus direitos laborais e a legislação em vigor.
Saliento que o subsídio de caducidade é um direito legal do trabalhador e deve ser pago no momento da cessação do contrato ou num prazo razoável, o que manifestamente não aconteceu.
Deste modo, solicito a regularização imediata da situação, com o pagamento dos valores em falta, sob pena de avançar com participação junto das entidades competentes, nomeadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e outras vias legais que se mostrem necessárias.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Maia

Exmos. Senhores,


Para além da inexistência de pagamento, saliento que tenho tentado, repetidamente, contactar a Premium Green Mail por via telefónica, sem sucesso, não obtendo qualquer resposta ou retorno.

A falta de contacto, aliada à ausência de uma solução concreta, é inaceitável e demonstra uma clara falha no dever de informação e de atendimento ao cliente.

Exijo a regularização imediata do valor em dívida ou, em alternativa, a indicação escrita de um prazo definitivo e verificável para a sua liquidação.

Caso esta situação não seja resolvida de imediato, avançarei sem mais aviso para outras vias formais, incluindo o Livro de Reclamações e entidades competentes.

Aguardo resposta com carácter de urgência.

Com os melhores cumprimentos,
Paulo Maia