Provedor de Justiça - Inação da provedoria de justiça

Contactei a Provedoria de Justiça não pelos fatos elencados na junta médica que levaram ao indeferimento da minha pensão de invalidez, mas sim pela demora de resposta ao meu Recurso Hierárquico.

Enviei em Setembro de 2023 o referido recurso, bem como reclamação, e sigo sem resposta por parte da SS.

Já vão mais de 150 dias.

O que pretendia da Provedoria de Justiça era saber o que aconteceu à minha oposição e recurso hierárquico realizado, e a resposta que tive pela Exma. Sra. Dra. Estrela Chaby foi a seguinte, que passo a citar:

"Reporto-me à queixa através da qual veio manifestar sua discordância relativamente às deliberações proferidas pelas Comissões de Verificação de Incapacidade Permanente (CVIP) e de Recurso (CR) a que foi submetida em 05/04/2023 e 19/07/2023, respetivamente e nos termos das quais foi deliberado não se encontrar numa situação de incapacidade total para o trabalho.

Estas deliberações médicas, proferidas no âmbito da verificação de incapacidade permanente (ou temporária) para o trabalho, assentam em critérios de natureza científica e técnica, acerca dos quais não se mostra viável apreciação por parte da Provedora de justiça.

Quanto ao acesso à fundamentação subjacente às deliberações médicas, bem como à identificação dos médicos que fizeram parte da CVIP e da CR, poderá solicitar a consulta do processo clínico onde constam os relatórios do médico relator e os pareceres das referidas comissões.

Com os melhores cumprimentos, "

Ou seja, deram uma não resposta, pois não averiguaram a razão de eu não ter obtido qualquer resposta pela SS? É normal a SS não responder? Devem os requerentes ficarem sem respostas?!

Tive altas expectativa do intervenção da Provedoria de Justiça que foram absolutamente destruídas pela inação da mesma.

Continuo sem respostas por parte da Provedora da Justiça o que só demonstra a inutilidade desta figura.

Por que razão não respondem?