Violação dos direitos humanos, descumprimento dos prazos legais, impacto sobre os Requerentes e seus familiares com os diversos transtornos, dificuldades ao acessar serviços básicos, preocupação excessiva em estar ilegal são alguns dos motivos da reclamação.
É injustificado que a entidade preste um serviço tão ineficiente. Processos de concessão de AR em análise desde agosto de 2023, renovações feitas no IRN em outubro ainda sem conclusão.
Total incumprimento da lei dos estrangeiros e do próprio código de procedimento administrativo.
Data de ocorrência: 24 de abril 2024
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