Venho respeitosamente perante este espaço, relatar a minha insatisfação para com a instituição em comento que, desde o passado dia 29 Agosto de 2019, rececionou todos os documentos solicitados para apreciação do pedido de Visto Temporário, sob o âmbito do Art. 89, Decreto Lei 23/2007 e, dentre todos os questionamentos feitos via contacto telefónico (telefone geral disponibilizado no portal), presencial (Unidade Geral A. Augusto Aguiar) ou via e-mail (info.drlvta ou pda.ssebastiao), alegavam, outrora que dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) seria emitido alguma resposta.
Nesta data, passados mais de 100 (cem) dias até a presente data, NENHUMA informação foi concedida, infringindo directamente além do direito de ir e vir, seja dentro do território Europeu, seja para viagens externas, prejuízos relacionados no âmbito profissional e, principalmente psicológico - abalo moral.
É sabido e tolerável (dentro de um limite imposto pela própria instituição de 90 dias), que, o SEF, no âmbito de suas capacidades se encontra sobrecarregado com inúmeros pedidos e ausência de recursos/pessoal, no entanto, a escusa de proferir qualquer informação, de empatia e solidariedade para com o próximo que, cumpridor de suas obrigações legais e financeiras no território português, fica refém e a mercê de uma situação que merece respeito.
Por fim, importante ressaltar que, o meu histórico, versa uma tentativa de atendimento para alteração/concessão de visto de estadia temporária, desde a data de Outubro de 2018, sendo:
. 1º visto emitido (estudante): Janeiro de 2018 com validade até Jan. de 2019;
. Apresentação de MI (visto ativ. Independente): Outubro de 2018;
. Aceitação de MI: Dezembro de 2018;
. 1º Atendimento – Unidade SEF S. Sebastião da Pedreira: 16 de Agosto de 2019;
. 2ª Atendimento – Unidade SEF Unid. Geral A. Augusto Aguiar: 29 de Agosto de 2019;
. Até a presente data passados mais de 100 dias: sem resposta;
Fico no aguardo de breves esclarecimentos.
Atenciosamente,
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 17 de dezembro 2019
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