As minhas felicitações e vénia à vossa direção.
Excelências, no quadro de concessão do título de residência aos cidadão estrangeiros, fui atendido no serviço de SEF de DRLVTA - POSTO SEF CNAI-LISBOA, desde 17 de setembro de 2020, mas até a apresente data não recebi o meu cartão.
Entreguei todos os documentos que se exige nesse processo a um estudante, até os que, de acordo com o número 05 do artigo 91, os documentos que não se pede a um estudante, a senhora que me atendeu pediu-me isso. Mesmo assim, eu entreguei e paguei o valor normal para obtenção do referido documento. Passando três meses, como não recebi esse documento, contactei o serviço de Apoio ao Migrante e, através desse serviço, disseram-me que a funcionária de DRLVTA - POSTO SEF CNAI-LISBOA, que me atendeu, pediu que eu levasse o documento comprovativo de matrícula do ano letivo 2020/2021 e os resultados de notas do ano letivo anterior. Facto que me estranhou. Contudo, entreguei esses documentos no dia 04 de janeiro deste ano.
Resumindo, da última vez que fui saber das razões de toda a demora, aliás, passando os 90 dias que é o prazo normal, o expetor do referido serviço disse-me que há centenas dos cidadãos guineenses aqui em Lisboa com o nome de Abubacar Mendes, razão pela qual, quando mandaram o meu processo, não passa. Justificação que eu lamento. Porque, mesmo se eu tivesse gêmeo, tendo os mesmos dados de afilhação, a nossa impressão digital seria diferente. Pois, como estudante, se estivesse na mesma turma com o meu gêmeo, não teríamos o mesmo número de aluno.
Portanto, esses e entre outros factos, além de violar o prazo legal/normal, prejudicaram-me muito. Pelo que sirvo do presente meio apresentar a minha reclamação quanto a essa demora em conceder-me cartão de título de residência.
Agradeço e espero, quanto mais urgente for, que me ajudem obter o meu cartão, sendo um direito que me assiste.
PS.: eu já tinha apresentado reclamação sobre essa situação, mas não houve reação.
Cordialmente!
Abubacar Mendes
Data de ocorrência: 24 de fevereiro 2021
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