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SEF - Deslocamento ao agendamento

Sem resolução
Rogério Molina
Rogério Molina apresentou a reclamação
1 de julho 2019
Olá, bom dia!

Como é possível que sejamos tratados desta forma!
Efetuei a minha "Manifestação de Interesse" dentro do portal disponibilizado para tal e no dia 17/10/2018, recebi deste Órgão (SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) a seguinte mensagem de e-mail, veja-se abaixo:

Exmo(a) Sr(a) reciplastik@globo.com

O Portal do SEF tem uma nova mensagem a aguardar leitura. Esta mensagem refere-se ao processo de Manifestação de Interesse Art. 88º, 2 - Trab. Conta Outrém com o número 68520741 .

Pode aceder a esta mensagem no Portal do SEF.

Conteúdo da mensagem:
________________________________________

A sua manifestação de interesse foi admitida. (percebam esses dizeres, por gentileza).

Poderá proceder ao agendamento da sua deslocação ao SEF aqui.))).

Percebam, que em nenhum momento do mesmo, me é mencionado que a MI (Manifestação de Interesse) foi colocado de forma errônea ou coisa do gênero!

Acontece, que posterior a isso e como orientado pelo próprio e-mail acima citado, fiz dentro do portal/site (internet) o procedimento solicitado até então, ou seja, busquei dentro do portal um balcão de preferência para efetuar meu agendamento. O que nos solicitam depois levar todos os documentos que foram carregados neste instante (neste portal) nesta 1ª entrada para efetuar a solicitação da Manifestação de Interesse (MI).

Porém, e para minha surpresa, para não falar "INDIGNAÇÃO", passados mais de 9 meses depois, desta marcação / agendamento, sou surpreendido com a Senhora atendente, (notem, por gentileza, que o agendamento foi efetuado a 9 meses atrás), e prefiro aqui não revelar seu nome para não expor-la, e cabe também uma pequena observação, de que esta me atendeu prontamente, dizendo-me que a minha "Manifestação de Interesse" estava errada, ou seja, eu por ignorância e desconhecimento das leis portuguesas até então, ao invés de carregar esta "Manifestação" pelo artigo 89, carreguei a mesma pelo artigo 88.
Obs: cabe aqui para quem não sabe ainda que: o artigo 88 trata dos "Contratos de Trabalho" que firmamos com as empresas, ao tal termo certo e coloca-nos com um vínculo com este empregador, acho que assim pode-se dizer (não sou um expert nesse assunto). Já o artigo 89, é para as pessoas que NÃO estão nessa condição acima do "Contrato a termo certo" e sim na condição de "Contrato de Prestação de Serviços", ou seja, não temos o tal vínculo empregatício com a empresa e sim e tão somente, o de um prestador de serviços apenas.

Só que vejam vocês que no momento desta solicitação no Portal do SEF, estamos efetuando esse carregamento de forma isolada, ou seja, sem o "auxílio" de nenhuma pessoa do próprio Portal que poderia nos orientar no caso de erros no preenchimento, e ainda NÃO temos como coloquei acima, noção e conhecimento das leis e diretrizes do país, para sabermos em qual artigo estão ou não enquadrados, percebem isso?

Agora, e é aí que fico mais indignado, porque que no dia 17/10/2018 quando recebi do SEF o e-mail de confirmação deste Órgão, já NÃO me avisaram que havia um erro na minha "Manifestação de Interesse" e não permitiram o meu agendamento??? Pois, era o que deveria ter acontecido! E porque deveria ter acontecido? Porque, imagino eu, que ao carregarmos os documentos solicitados no Portal do SEF, imaginamos que alguém dentro deste Órgão, irá receber esses documentos carregados, e sendo assim, já o deveria ter PERCEBIDO, que o mesmo estava carregado de forma errônea. Com os artigos errados, e sendo assim, ali mesmo e neste instante o processo deveria ser barrado e nos solicitados proceder com um novo carregamento, NÃO mais sendo permitido e necessário efetuarmos o agendamento que só deu por esse erro do Órgão, percebem, onde quero chegar??

É isso que me deixa indignado, ou seja: nos é remitido pelo órgão responsável, nesse caso o SEF, um e-mail de confirmação dizendo que nossa "Manifesttação de Interesse" foi admitida, e permite-me nos o agendamento que demora por volta de 9, 10,11, 12 meses por vezes, para chegarmos no local agendado e recebermos a grande informação de que carregamos errado esta "Manifestação" desde o início???
Não faz sentido algum ser desta forma!
Ou seja, estou desde agosto de 2018, tentando resolver um problema em minha vida, que é ter o documento português que me permite ter uma vida normal dentro do país, de contribuir e pagar com os meus impostos e tudo mais, e só depois de todo esse período (quase que 12 meses) é que notaram que eu carreguei errado a "Manifestação" lá no início!!!
Isso é uma vergonha para as Instituições Públicas desta país...
Isso é no minimo ridículo, para não falarmos outras obscenidades...

Desde já agradeço à todos pela paciência e compreensão nesse desabafo pessoal, com o intuito único e exclusivo de colaborar que os responsáveis por estes órgãos (públicos), para que os mesmos possam entender um pouco do seu funcionamento, e tenhamos assim num futuro próximo, instituições mais bem preparadas para nos servir como cidadãos que somos...

Atenciosamente,
Rogério Molina
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 1 de julho 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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