Tendo comparecido no IRN em Lisboa para renovação de passaporte no dia 30/06 foi me informado que a entrega em prazo normal estaria com atraso, pelo que teria que pagar taxa de urgência para assegurar ter o passaporte pronto para dia 10 Julho, uma vez que tinha viagem com partida 11 Julho.
Em alternativa, dirigi me à loja SEF do aeroporto no dia seguinte, dia 1 Julho, as 09 da manhã, de forma a efectuar a renovação no prazo normal, uma vez que, sendo esta a entidade emissora do documento, não dependeria de transportadoras ou outros terceiros cuja emissão e entrega pudesse falhar.
No entanto, foi me informado que os prazos de entrega não estavam a ser cumpridos ( 5 dias úteis para prazo normal) e que seria entregue apenas no dia 12.
Informei que tinha viagem marcada para dia 11 Julho, viagem esta de ultima hora, motivo pelo qual não consegui prever a necessidade da utilização deste documento. Foi me informado que sem o pagamento da taxa expresso no valor de 20€, não poderiam garantir a emissão e entrega do documento a tempo da viagem.
Porém, não é da minha responsabilidade que haja um atraso na entrega, uma vez que respeitei o prazo normal de renovação e este deveria ser entregue dia 10 Julho.
Já enviei 3 email a pedir resolução desta situação e até hoje, nenhum tipo de resposta foi dada.
Assim, solicito a devolução do suplemento pago de 20€ pela taxa de urgência, cuja responsabilidade nao é minha, uma vez que me desloquei às entidades competentes dentro do prazo legal exigido.
Data de ocorrência: 8 de agosto 2017
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