Sklum - Devolução

Exmos. Srs.,
No dia 05/04/2024 notifiquei da minha decisão de devolução de um produto referente à encomenda RQVNQGAMY. No dia 15/04 foi efetuada a recolha da mesma na minha residência e até a data desta reclamação o reembolso não foi efetuado.

De acordo com o DL n 24/2014, artigo 12, ponto 1: “No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução de contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos (…)”.

O incumprimento do ponto 1, está previsto no mesmo artigo, no ponto 6: “o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais”.

Entrei em contacto com v.exas. sem qualquer resposta até à data.

Dessa forma, de acordo com o DL em vigor, aguardo a devolução do montante de 409.90€ correspondente ao dobro conforme previsto no ponto 6.

Aguardo resposta