Gostaria de perceber por que motivo estão a querer cobrar 57 euros por transmissão televisiva no restaurante da minha mãe, quando apenas é transmitido som ambiente. O som é de um canal de TV por cabo, mas não há televisor no estabelecimento, apenas uma aparelhagem de som.
No espaço de perguntas frequentes da SPA encontramos esta questão e respetiva resposta:
Tenho autorização para ter Música Ambiente, também preciso de ter autorização para a Televisão por Cabo?
Sim, se possuir sistemas diferenciados, isto é, se possuir uma aparelhagem sonora e um ou mais televisores.
No caso da minha mãe não há televisor, daí discordarmos do valor que estão a cobrar.
Data de ocorrência: 16 de novembro 2022
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