Sociedade Portuguesa de Autores - Pretendem dupla cobrança

José Rocha apresentou a reclamação

27 de julho 2023

Em janeiro de 2023, conforme aconselhado pelo o gabinete de SPA autores de Mirandela , procedi a aquisição da licença anual para a autorização de conteúdos televisivos no estabelecimento que explorava em Mirandela;

Em junho de 2023 , como abri um espaço em Vila Real e encerrei o anterior em Mirandela, solicitei via email uma alteração de morada da licença,

Na qual me informaram via email (posso provar) que a licença não poderia ser transferida para outro local ou concelho, porém, que poderiam emitir uma nota de crédito da licença atual e emitir novos documentos para o novo espaço, isto no dia 7 de junho;

Envie 3 emails (14/06, 24/06, 19/07) a pedir para agilizar o processo, sem resposta,

Contactei também o gabinete via telefone, na qual me informaram, que não realizavam transferências, informei o que me foi dito por email, na qual a senhora me disse que a delegação de Vila Real já tinha conhecimento da situação e que iria emitir em breve a licença;

Para meu espanto, recebo um email no dia de hoje (27/07) a exigir o pagamento de 50€ para a licença de conteúdos televisivos de Agosto a Dezembro;

Volto a perguntar relativamente ao facto de me ter sido informado pelos próprios que iriam emitir uma nota de crédito, na qual me respondem que o mesmo não seria possível derivado aos valores terem sido cobrados a algum tempo, tendo já sido distribuídos.

Conclusão, que abuso que este tipo de entidades possuem para fazerem dupla cobrança da mesma licença , que culpa tem o consumidor por os valores já terem sido distribuídos, e ainda contradizem o que dizem.

Espero que a situação seja resolvida em breve , ou então recorrei a meios judiciais para ver a minha questão resolvida.

Data de ocorrência: 27 de julho 2023

Sociedade Portuguesa de Autores

16 de outubro 2023

Exmo. Senhor José Rocha,
Damos conhecimento que este assunto/reclamação foi resolvido, conforme e-mail enviado pela nossa Delegação Regional, que abaixo transcrevemos.

"-------- Mensagem reencaminhada --------
Assunto: Vila Real - Copo Cheio Food and Drinks
Data: Mon, 21 Aug 2023 17:10:04 +0100
De: Delegação de Viseu | SPAutores <delegacao.viseu@spautores.pt>
Para: José Rocha 367 <rochajose367@gmail.com>
CC: Francisco Neves <francisco.neves@spautores.pt>, Correspondente Vila Real <correspondente.vilareal@spautores.pt>, Inspectora Viseu <inspectora.viseu@spautores.pt>

Exmo Senhor José,

Segue em anexo os documentos emitidos referentes á NCredito do Eddy Bar e a Factura Recibo apenas do período em funcionamento.

Relativamente ao novo espaço segue Fatura/Recibo e Autorização para a Comunicação Publica de Tv.

Respeitosos Cumprimentos,

Célia Almeida

Delegação de Viseu
Travessa da Balsa, n 21 3510-051 Viseu PORTUGAL
T / (+ 351) 232 422 489*
*Custo de uma chamada para a rede fixa nacional

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Esta mensagem electrónica, incluindo qualquer dos seus anexos, contém informação PRIVADA, CONFIDENCIAL e de DIVULGAÇÃO PROIBIDA,e destina-se unicamente à pessoa e endereço electrónico acima indicados. Se não for o destinatário desta mensagem, agradecemos que a elimine e nos comunique de imediato através do email: geral@spautores.pt

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Deste modo, da parte da SPA, damos este assunto como encerrado.

Com os melhores cumprimentos,
Jorge Mendes
Departamento Jurídico e de Relações Internacionais

Esta reclamação foi considerada sem resolução