Yamaha Motor Europe N.V. - Promoção e venda de artigos sem conformidade

Sou proprietário de um motociclo YAMAHA FJR 1300AE. Este veículo tem instalado uns silenciadores de escape anunciados e vendidos exclusivamente pela YAMAHA MOTOR EUROPE N.V. (SUCURSAL EM PORTUGAL) como acessório para este modelo, com a Ref.: 90798-33500-00. Estes artigos são anunciados pela Marca como "Totalmente legal para circulação na via pública - em conformidade com a norma EU4".

No sentido de cumprir a legislação em vigor, e fazer o respetivo averbamento dos silenciadores de escape no DUA (Documento Único Automóvel), contactei o IMTT, que me solicita os seguintes documentos:
- Doc. 1) Certificação emitida pelo fabricante do veículo atestando a segurança da transformação e a manutenção do nível de proteção do ambiente (Documento solicitado à YAMAHA PORTUGAL);
- Doc. 2) Cópias de certificados de homologação de sistemas ou componentes integrados na transformação (Documento conseguido na Akrapovic, fabricante dos silenciadores para a YAMAHA).

Para efeitos do processo, e considerando que os silenciadores são vendidos como "totalmente legais", solicitei por email à YAMAHA PORTUGAL a emissão do Doc.1. Ou seja, a Declaração de Conformidade que sustenta a venda dos artigos na condição legal.

A YAMAHA PORTUGAL não considera o pedido. Recusa-se à emissão do documento solicitado e sugere o recurso a Empresas externas, que naturalmente representarão custos. Não assumindo, portanto, em qualquer parte a responsabilidade pela comunicação enganosa do seu site oficial.

Sinto-me lesado porque tenho um artigo no valor 1754€ que não pode ser legalizado conforme sustenta a comunicação oficial da YAMAHA MOTOR EUROPE N.V. (SUCURSAL EM PORTUGAL).

A YAMAHA MOTOR EUROPE (Sucursal de Portugal) não respondeu nem apresentou defesa.